PL no Senado tem um terço de votos contra a PEC da Blindagem após aprovação na Câmara

O PL, principal legenda de oposição e base do ex-presidente Jair Bolsonaro, assumiu posturas distintas nas duas Casas do Congresso em relação à PEC da Blindagem. Na Câmara, a votação foi praticamente unânime: 83 deputados votaram a favor e apenas quatro contra, contribuindo para a aprovação do texto por 353 a 134.

No Senado, porém, a legenda mostra sinais de divisão. Dos 15 senadores do partido, cinco já declararam voto contrário, três se disseram favoráveis e os demais ainda não se manifestaram.

Placar consolidado no Senado

No levantamento do GLOBO, a proposta soma atualmente 56 votos contrários, seis favoráveis, três indecisos e 16 que não responderam. Para ser aprovada em plenário, a PEC precisa de 49 votos favoráveis, um patamar hoje considerado inalcançável diante do cenário de rejeição.

O projeto foi enviado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve enfrentar resistência já na largada. Dos 27 integrantes, 18 declararam voto contrário, incluindo o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que adiantou posição pela rejeição da matéria.

— Embora seja importante proteger parlamentares de pressões indevidas, a proposta apresentada é um meio equivocado e pode gerar riscos, inclusive de facilitar a infiltração do crime organizado na política em busca de imunidade ou impunidade — avalia o senador Izalci Lucas (PL-DF).

Aliado próximo de Bolsonaro, o senador Magno Malta (PL-ES) classificou o texto como um “retrocesso”.

— Entre os diversos pontos em análise na CCJ, destaco minha oposição histórica ao voto secreto, assim como a outras disposições da proposta que, a meu ver, podem representar um retrocesso.

O que propõe a PEC

A PEC da Blindagem restabelece a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados criminalmente — mecanismo que vigorou de 1988 até 2001, quando foi derrubado pela Emenda Constitucional nº 35.

O texto também altera regras sobre:

Prisão em flagrante: mantém a possibilidade em casos de crime inafiançável, mas determina que a manutenção ou não da prisão seja decidida por votação secreta, com prazo de até 90 dias. Se não houver deliberação, a prisão será considerada revogada.

Medidas cautelares: como buscas, quebras de sigilo e bloqueios de bens, só poderiam ser determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, impedindo que instâncias inferiores adotem esse tipo de medida contra deputados e senadores.

Foro privilegiado: amplia a prerrogativa para presidentes de partidos com representação no Congresso.

Reação da sociedade e recuos no Senado

A rápida virada no Senado foi influenciada pela repercussão negativa da aprovação na Câmara. As manifestações que ocorreram em diferentes capitais no fim de semana tiveram como alvo tanto a PEC quanto propostas de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A pressão popular levou senadores que estavam indecisos a migrarem para o campo do “não”.

Além de parte da bancada do PL, parlamentares de outras siglas também se declararam contrários, incluindo nomes próximos ao bolsonarismo, como Tereza Cristina (PP-MS). A soma de vozes contrárias reduziu drasticamente o espaço para que a proposta prospere na Casa Alta.

Na Câmara, a aprovação contou com o apoio expressivo do PL e de partidos do Centrão. O placar de 353 a 134 foi uma das maiores margens de votação de uma PEC nos últimos anos. O resultado, no entanto, gerou desgaste. Parte dos deputados chegou a publicar notas ou mensagens nas redes sociais pedindo desculpas pelo voto após a reação negativa da sociedade civil.

No Senado, o partido de Bolsonaro não repetiu a mesma unidade. Com um terço da bancada já no campo do “não”, a legenda se soma a uma maioria de parlamentares contrários e distancia a proposta da possibilidade de aprovação.

Tentativas de alternativa

Em meio à resistência, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) anunciou que pretende apresentar um substitutivo que restrinja a blindagem a crimes de opinião, deixando de fora outras hipóteses de investigação.

Segundo ele, a medida teria o objetivo de “fortalecer a liberdade de expressão”. Até o momento, porém, não há consenso entre os líderes para retomar a discussão em novos termos.

Próximos passos

Com parecer contrário já indicado na CCJ e um placar amplamente desfavorável no plenário, a expectativa é que a PEC seja rejeitada no colegiado.

Para ser aprovada, seria necessário reverter a posição de ao menos 13 senadores que hoje se declaram contrários, além de conquistar o apoio de indecisos e ausentes, cenário improvável diante da pressão popular e das manifestações contrárias.