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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (20), parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
A manifestação ocorre após a realização de perícia médica determinada no âmbito da execução da pena. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, havia solicitado que defesa e PGR se posicionassem sobre as conclusões do laudo.
No último dia 11, os advogados de Bolsonaro reiteraram o pedido de prisão domiciliar humanitária. A defesa argumentou que o ex-presidente apresenta comorbidades crônicas, com problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais, o que, segundo os advogados, colocaria sua saúde em risco no regime atual.
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No parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR sustenta que o exame médico foi “categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção”.
O órgão também relembra que Moraes já havia rejeitado pedidos anteriores de domiciliar com base na “gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares” por parte de Bolsonaro.
No documento, a PGR afirma que não houve mudança relevante no quadro fático que justificasse revisão do entendimento.
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“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, diz o texto.
Bolsonaro começou a cumprir a pena em 25 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde o dia 22 do mesmo mês.
