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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou no final da noite desta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais que incluem o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O parecer de 517 páginas foi protocolado no sistema do STF faltando menos de 14 minutos para o fim do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A manifestação integra a etapa final da ação penal contra os integrantes do chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” do processo e antecede o julgamento de mérito pela Primeira Turma da Corte.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, disse Gonet.
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Além de Bolsonaro, outros sete réus foram formalmente acusados: o ex-ministro Walter Braga Netto; o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Bolsonaro responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Gonet pede que o ex-presidente seja condenado pelos cinco crimes atribuídos a ele. Ramagem foi beneficiado pela decisão da Câmara dos Deputados, que sustou parte da ação penal, e teve as duas acusações por danos ao patrimônio retiradas da acusação.
Após a manifestação da PGR, Moraes deve abrir prazo de 15 dias para que o delator, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, envie seu memorial, seguido do mesmo prazo para as defesas dos demais réus. A expectativa do STF é concluir essa fase até 15 de agosto e iniciar o julgamento em setembro com sessões extraordinárias. Com isso, estima-se que as condenações ou absolvições de parte dos réus sejam definidas ainda em setembro e outubro.
Gonet diz que Bolsonaro era “líder enaltecido” no 8/1 e reitera ligação com plano de golpe
Gonet voltou a vincular o suposto plano de golpe aos atos de 8 de janeiro de 2023, destacando que Bolsonaro “tentou se eximir de responsabilidade” durante o interrogatório realizado no Supremo, “culpando os indivíduos que chegaram em Brasília momentos antes do ataque de 8.1.2023, e chamando seus adeptos mais fanáticos de ‘malucos'”.
“O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, afirmou o procurador-geral.
Para o PGR, “as evidências revelam que o ex-presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem. Portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia”.
PGR destaca omissões em delação de Cid e descarta perdão judicial
O procurador-geral da República reconheceu a “eficácia pontual” da colaboração premiada de Mauro Cid “para a elucidação de determinados ilícitos”, mas afirma que os depoimentos do militar sobre sua própria atuação “mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”.
A Procuradoria-Geral da República pede a redução de um terço da pena imposta a Cid como benefício decorrente de sua colaboração. Gonet afastou a concessão do perdão judicial ao militar, a conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e a redução máxima prevista no acordo de dois terços.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, disse.
Gonet entendeu que “esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”. No parecer, o procurador citou o perfil de Instagram que teria sido usado pelo tenente-coronel para falar sobre seu acordo delação.
Segundo o procurador-geral, a “eventual comprovação de vinculação do perfil ao nome de Mauro Cid não implicaria, por si só, o esvaziamento da voluntariedade ou da legalidade do acordo de colaboração premiada”, apenas “estaria acentuado o caráter ambíguo da conduta do colaborador”. A defesa do militar nega que ele tenha utilizado a conta na rede social.
Golpe não foi consumado por “fidelidade” do Exército e da Aeronáutica, aponta PGR
A PGR sustenta que a tentativa de golpe “não se consumou pela fidelidade do Exército – não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes – e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”. No documento, o procurador-geral afirma que os réus documentaram “a quase totalidade” das ações narradas na denúncia.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, destacou.
Bolsonaro diz ser alvo de perseguição
Em postagem feita na rede social X, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não está sendo apenas alvo de uma tentativa de afastamento político, mas de uma operação sistemática que, segundo ele, busca sua “eliminação física” e a destruição das liberdades do cidadão comum.
“O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo – eliminar fisicamente, como já tentaram – para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família”, escreveu o ex-presidente nesta segunda (14).
Bolsonaro usou o espaço para se posicionar como principal barreira entre o que chamou de “um sistema podre” e a população brasileira. “Desde o início sou o principal obstáculo entre eles e o que realmente desejam: o controle absoluto sobre a sua vida. Por isso, mentem, censuram, prendem, distorcem, caluniam, perseguem, agridem – sempre com a mesma narrativa: ‘pela democracia’”, afirmou.
No texto, o ex-presidente também comparou a situação brasileira com a de países vizinhos governados por aliados da esquerda e se disse disposto a continuar lutando “pela maioria esmagadora dos brasileiros que não se curvaram”.
