PGR defende eleição direta para mandato-tampão no Rio de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República defendeu a realização de eleição direta para a escolha do governador do Rio que conduzirá um mandato-tampão até que um novo chefe do Executivo fluminense seja votado pela população nas eleições de outubro.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustenta que, mesmo com a saída voluntária de Cláudio Castro, por meio de renúncia ao cargo, a vacância se dá em razão da condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, a lei determinaria que a escolha ocorra por meio de eleição popular.

Cláudio Castro (PL) deixou o cargo em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no TSE que resultou em sua inelegibilidade e poderia ter levado à cassação do mandato, caso ele não tivesse renunciado.

A decisão por uma eleição com voto popular pode frustrar os planos de Castro, que com a manobra tentou evitar, principalmente, que a cadeira fosse ocupada por um membro da oposição, o que dificultaria a disputa em outubro.

No texto, Espinosa frisa que é preciso aplicar o que diz o Código Eleitoral, já que o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que a renúncia de Castro “não surtiu os efeitos pretendidos”. A manifestação foi apresentada no âmbito da ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a realização de eleições indiretas no Rio em março.

A Corte julga nesta quarta-feira, 8, se manterá como indireto o formato da eleição para o mandato-tampão. Até o momento, quatro ministros já se posicionaram publicamente a favor da eleição direta, mas estará em discussão também a possibilidade de a escolha ser feita pelos deputados estaduais.