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A proposta de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil voltou à pauta do Congresso Nacional. A PEC 148/2015, em tramitação no Senado Federal, propõe diminuir a carga máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução do salário.
De autoria do então senador Paulo Paim (PT-RS), o texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve passar por audiências públicas com representantes do governo, sindicatos e setor produtivo antes de seguir ao plenário.
Embora o tema conte com o apoio de parte dos sindicatos e seja visto como um avanço social, a medida também é apontada como capaz de elevar custos trabalhistas, reduzir a competitividade e exigir reorganização produtiva em setores intensivos em mão de obra, como indústria, comércio e construção civil.
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De acordo com estudo divulgado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a redução da jornada de 44 para 40 horas poderia gerar 3,6 milhões de novos postos formais de trabalho e movimentar R$ 9,2 bilhões em massa salarial. Já uma jornada de 36 horas semanais teria potencial para criar 8,8 milhões de vagas no país.
O levantamento destaca que a diminuição da jornada também teria efeitos positivos sobre o consumo e a arrecadação, ao ampliar a renda e a formalização do emprego.
Pesquisas do DataSenado feitas em 2024 indicam que 54% dos brasileiros acreditam que uma jornada menor traria melhora na qualidade de vida, enquanto 51% consideram que a medida seria benéfica para o país. Além disso, 85% dos trabalhadores afirmaram que teriam mais qualidade de vida com um dia livre a mais por semana, mantendo o salário atual.
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Estudo de caso
Entre as referências citadas no estudo, o piloto da Semana de 4 Dias, coordenado pela FGV em 2024, envolveu 19 empresas e 243 trabalhadores. A jornada média caiu de 43 para 35 horas semanais, com manutenção da produtividade e redução de sintomas de ansiedade e insônia.
O DIEESE também relembra a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais feita pela Constituição de 1988, que, segundo o estudo, não gerou desemprego e resultou em aumento do salário-hora entre 8,8% e 16,7%.
Apesar das projeções positivas, federações da indústria e entidades patronais, como a FIEMG, alertam que a redução das horas sem ajuste de remuneração pode pressionar margens, elevar custos e frear contratações em segmentos com forte dependência de mão de obra.
O impacto da proposta varia conforme o setor.
Serviços, varejo e turismo tendem a ser os mais beneficiados pela geração de empregos e pela ampliação da demanda interna. Já indústria, logística e construção civil podem enfrentar custos adicionais e necessidade de replanejamento de escala.
Em contrapartida, setores com maior automação e digitalização, como tecnologia, energia e finanças, teriam mais capacidade de absorver a mudança sem grandes perdas de eficiência.
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Atualmente, o Brasil tem uma das maiores jornadas da América Latina: 44 horas semanais, contra 42 na Colômbia e 40 no Chile, que implementa redução gradual até 2028. Em Portugal e França, a jornada é de 40 e 35 horas, respectivamente.
A PEC 148/2015 ainda precisa ser votada na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado.
