PEC que isenta de IPVA veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão da Câmara

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto que amplia a lista de veículos isentos de IPVA. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede imunidade tributária a automóveis terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, como carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, agora segue para análise, em dois turnos, para o Plenário da Câmara dos deputados.

Pela proposta, estados ficam proibidos de cobrar o imposto desses modelos, prática já adotada em parte do país, mas ainda ausente em estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Autor da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirma que o objetivo é padronizar o tratamento dado aos veículos antigos.

Relator na comissão, o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) também defendeu a harmonização das regras. Segundo ele, a mudança “uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, já adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”. A isenção, porém, não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A discussão ocorre em meio ao debate mais amplo sobre o sistema tributário, após a reforma aprovada pelo Congresso ampliar a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mantendo a imunidade para tratores, máquinas agrícolas e barcos de pesca.

Hoje, a Constituição Federal isenta de IPVA aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros; embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário; pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e tratores e máquinas agrícolas.