PEC da Segurança Pública emperra no Congresso e Fraga dispara: “É uma piada do governo”

Apontada pelo governo Lula como prioridade legislativa em uma das áreas mais críticas para o país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ainda não saiu do papel no Congresso Nacional. O texto aguarda a instalação de uma comissão especial para começar a tramitar, mas segue sem previsão de avanço.

Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara, a demora expõe a falta de articulação política do governo e agrava a sensação de insegurança da população.

“Aqui tudo demora, depende do presidente da Casa e do colégio de líderes. Eu mesmo acabei de cobrar os nomes da minha bancada para enviar à Mesa [Diretora da Câmara] e agilizar a instalação. Mas seguimos sem resposta”, afirmou em entrevista exclusiva.

Fraga foi além da reclamação sobre o atraso e classificou a PEC da Segurança enviada pelo Planalto como “uma piada”.

“Não existe um artigo, um parágrafo que combata o crime organizado. O governo vendeu como a solução para os problemas da segurança, mas não trouxe absolutamente nada de concreto. O crime organizado já estendeu seus tentáculos em vários setores da política e da gestão pública, e o governo segue desorganizado, sem oferecer resposta.”

Projetos de segurança ficam engavetados no plenário da Câmara, diz Fraga

Segundo o deputado, embora a Comissão de Segurança Pública tenha maioria esmagadora de parlamentares de direita — o que facilita a aprovação de propostas —, o grande gargalo está no plenário da Câmara.

“Não adianta aprovar dezenas de projetos se eles ficam engavetados. O ideal é construir consensos para que o presidente da Casa paute e a gente consiga votar com urgência.”

Para Fraga, a demora é ainda mais grave porque a segurança pública é a principal preocupação da sociedade. “Não podemos legislar por espasmos. Segurança tem que estar sempre em primeiro plano, porque o assunto mais recorrente da população é esse. Estamos falando de vidas humanas.”

Enquanto a Comissão Especial não é instalada, a PEC da Segurança segue travada. Fraga lembra que propostas semelhantes, consideradas mais relevantes, estão paradas há quase duas décadas no Congresso.

“Existem PECs muito mais importantes para o combate à criminalidade do que essa piada enviada pelo governo. Mas a verdade é que tudo aqui anda em ritmo lento. E quem perde é a população brasileira.”