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A proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC da Imunidade, aprovada na Câmara na terça-feira (16) terá um caminho mais difícil no Senado. Para aprovação definitiva, serão necessários 49 votos favoráveis em dois turnos, correspondentes a três quintos dos senadores.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), se posicionou contra a proposta, enfatizando que “não tem 49 votos no Senado” e que a PEC “não passa de jeito nenhum”.
Para Alencar, trata-se de um texto impopular que pode gerar forte desgaste político, especialmente em um contexto pré-eleitoral: “Na véspera de um ano eleitoral, os senadores teriam enorme dificuldade de aprovar um texto tão rejeitado pela opinião pública”, afirmou.
A CCJ, sob sua liderança, é responsável por analisar tanto a admissibilidade quanto o mérito da PEC, o que reforça a possibilidade de bloqueio da matéria no Senado. Na rede social X, em agosto, Alencar já havia se posicionado contra. “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, comentou.
Se aprovado pelo Senado, o texto alterará as condições para o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, elevando o grau de proteção institucional e de prerrogativas parlamentares.
O texto aprovado concede o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional, e limita a prisão de parlamentares a casos de flagrante por crimes inafiançáveis.
PEC da Imunidade foi aprovada em dois turnos na Câmara
A PEC da Imunidade obteve aprovação na Câmara dos Deputados em dois turnos de votação realizados. O texto recebeu 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, superando o mínimo necessário de 308 votos em cada etapa.
O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a medida como proteção para o exercício do mandato, resguardando-se contra eventuais perseguições. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, declarou.
