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O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou nesta quinta (28) que a megaoperação realizada pela manhã contra o PCC mostrou que o crime organizado está migrando da ilegalidade para a legalidade e que, neste momento, apontou a atuação da facção no setor de combustíveis.
A operação que mirou a atuação do PCC ocorreu em mais de dez estados em três ações distintas, porém correlatas (Tank, Quasar e Carbono Oculto), com mais de 350 alvos entre pessoas físicas e jurídicas, além da participação de fintechs que lavavam recursos da facção. Ao todo, seis pessoas foram presas durante as operações, dos 14 mandados de prisão emitidos.
Os nomes delas e das empresas participantes do esquema não serão divulgados neste momento, segundo a Polícia Federal, já que parte das investigações corre em sigilo.
“Esse não é só um fenômeno brasileiro, mas mundial em todos os países e tem se intensificado. Temos verificado que, para combater esse fenômeno [migração do crime organizado da ilegalidade para a legalidade], não basta mais apenas uma operação ou várias operações de natureza simplesmente policial. É preciso uma atividade integrada de todos os órgãos governamentais”, afirmou Lewandowski em uma entrevista coletiva.
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Também participam da coletiva de imprensa o ministro Fernando Haddad (Fazenda); o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.
Para Lewandowski, a operação desta quinta (28) foi “uma das maiores em termos mundiais” e que apenas o governo poderia tocar, com “uma visão macro que se espraia por todos os estados”, capitaneada pela Polícia Federal com a Receita Federal e a participação das sedes estaduais do Ministério Público. Isso ocorreu a partir da criação, no começo do ano, de um núcleo de combate ao crime organizado.
“Porque entendemos que o combate ao crime organizado deveria ter uma visão sistêmica e abrangente, não mais suficiente no combate por meio apenas de operações policiais. Os resultados estão aparecendo, batendo recordes dia a dia e mês a mês”, pontuou o ministro.
Sistema sofisticado do “andar de cima”
Haddad foi além e afirmou que essa operação “conseguiu chegar no andar de cima do sistema [do crime organizado]”, com a descoberta do esquema operado em mais de mil postos de combustíveis de 10 estados, quatro refinarias e mais de mil caminhões para o transporte do combustível adulterado.
“É um esquema extremamente capilar do ponto de vista material, de distribuição do combustível, e extremamente sofisticado do ponto de vista financeiro. […] Se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa que está presa vai ser substituída por outra. Em geral, o que fica preso é o personagem menos importante da estrutura criminosa, não se chega no andar de cima do criminoso”, pontuou.
O ministro frisou que os fundos de investimento operados pelo PCC movimentaram R$ 52 bilhões em quatro anos, segundo o que foi apurado pelo núcleo de combate ao crime organizado com a participação da Receita Federal. Isso, disse Haddad, permitiu a emissão de ordens de bloqueios de bens e imóveis que podem chegar a “bilhões de reais”, o que “estrangula” as finanças do crime organizado.
Fernando Haddad pontuou que esta deve ser apenas a primeira de outras operações que devem ser realizadas no futuro.
“Escolhemos o setor de combustíveis porque, efetivamente, é aquele que está mais à vista. Isso tem anos que é assim, as pessoas sabem que é assim, mas precisava desse esforço de coordenação nacional para chegarmos ao coração do problema e conseguirmos enfrentar”, completou pedindo para os estados deixarem de lado diferenças.
Investigações coincidiram na fraude de combustíveis
Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, afirmou que parte da operação desta quinta (28) teve as investigações iniciadas em março a partir de uma apuração da Receita Federal em cima de fundos de investimentos operados por fintechs com sede em São Paulo. A autoridade identificou indícios de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
“Não é um esquema de lavagem de dinheiro de determinado grupo ou facção criminosa. É um esquema de lavagem de dinheiro que estaria disponível para quem quisesse utilizar, como sonegador, traficante, toda a sorte de criminoso”, pontuou frisando que não apenas o PCC, mas também outras organizações criminosas se utilizaram do esquema.
Ele ainda minimizou que possa haver algum tipo de retaliação das organizações criminosas por conta da operação, como um aumento da criminalidade.
Outra parte, com foco no Paraná, foi iniciada com autoridades paulistas em março de 2023 para apurar o tráfico de drogas. A partir dela, um desdobramento levou à atuação do PCC no setor de combustíveis, com fracionamento de depósitos, empresas de fachada, operadoras financeiras, coleta de dinheiro em “contas bolsões”, adulteração e fraude na venda de combustíveis, etc.
Segundo Rodrigues, foram apurados crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e adulteração de combustíveis.
De acordo com ele, até a última atualização no horário da coletiva, seis pessoas foram presas, 141 veículos apreendidos, 1,5 mil com mandados para sequestro, mais de R$ 300 mil em espécie, bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens e 21 fundos, e ações contra 41 pessoas físicas, 255 pessoas jurídicas, sequestro de 192 imóveis e duas embarcações.
Andrei Passos Rodrigues afirmou que a prisão de apenas seis pessoas dos 14 mandados emitidos será analisada para apurar se houve algum vazamento de informações da operação. Os principais alvos não foram encontrados, mas a PF diz esperar cumprir até o final da semana.
“Percebemos uma invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro. Isso tem uma relevância, porquê, além da questão concorrencial, existe uma questão de não separar o que é legítimo e o que é ilegítimo. E, isso, é função do Estado de colocar regras claras”, afirmou Andrea Costa Chaves, subsecretária de fiscalização da Receita Federal, citando que a estratégia adotada pelo PCC é semelhante à de ocultação de sócios em contas operadas em paraísos fiscais.
Ainda segundo Andrea Costa Chaves, os 40 fundos de investimento identificados com ligações com o PCC com três operadores registrados — com um patrimônio de R$ 30 bilhões — são “proprietários de bens do crime organizado”. Também foi descartada a participação de servidores do Banco Central no esquema criminoso para beneficiar as empresas operadoras das aplicações.
