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Com a aproximação das eleições de 2026, cresce o interesse sobre o papel dos partidos políticos no sistema brasileiro. No Brasil, ninguém pode se candidatar sem estar filiado a uma legenda registrada na Justiça Eleitoral. Essa exigência está prevista na Constituição de 1988, que organiza o país como uma democracia representativa.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil possui atualmente 30 legendas com registro ativo. Essas siglas são responsáveis por lançar candidaturas, receber recursos públicos, organizar campanhas e estruturar a atuação de deputados, senadores, governadores e do presidente da República.
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O que faz um partido político
Partidos são organizações que estruturam a disputa pelo poder. Em um país com mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar, conforme o TSE, é inviável que cada cidadão apresente diretamente suas demandas ao Estado. As legendas funcionam como intermediárias, agrupando ideias, valores e propostas em programas políticos.
Na prática, os partidos exercem quatro funções principais.
A primeira é organizar o debate público. Ao definir posicionamentos sobre temas como política fiscal, privatizações, saúde, educação e segurança, as siglas oferecem ao eleitor referências para comparação entre projetos distintos.
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A segunda função é selecionar candidatos. Os partidos recrutam lideranças, analisam perfis e decidem quem poderá disputar eleições em seu nome. Sem essa mediação, o processo eleitoral dependeria exclusivamente de estruturas individuais.
A terceira função é disputar eleições. Cabe às legendas registrar candidaturas no TSE, administrar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, organizar campanhas e prestar contas à Justiça Eleitoral.
A quarta função ocorre após a eleição. No Congresso Nacional, partidos orientam votações, articulam alianças e negociam a formação de maiorias. No modelo brasileiro de presidencialismo de coalizão, a governabilidade depende diretamente da articulação entre siglas.
Registro e fiscalização pelo TSE
Para existir formalmente, um partido precisa obter registro no Tribunal Superior Eleitoral. Isso exige o cumprimento de requisitos legais, como apoio mínimo de eleitores distribuídos em diferentes estados.
Após registrado, o partido passa a ser fiscalizado pela Justiça Eleitoral. Ele deve prestar contas anualmente e também apresentar prestação de contas detalhada após cada eleição, especialmente em relação ao uso de recursos públicos.
O acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral depende do cumprimento de regras como a cláusula de barreira, que exige desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados.
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Por que os partidos são obrigatórios
A Constituição brasileira não permite candidaturas avulsas. Isso significa que qualquer pessoa que queira concorrer a cargo eletivo precisa estar filiada a um partido político.
Esse modelo foi adotado para organizar a representação política e estruturar a formação de maiorias no Legislativo. Mesmo diante de críticas sobre representatividade, os partidos continuam sendo a base institucional do sistema democrático brasileiro.
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Em resumo, partidos políticos são a estrutura que conecta eleitores, candidatos e governos. Sem eles, não há registro de candidatura, nem acesso a recursos públicos, nem organização formal da atividade legislativa e executiva no país.
