O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é compatível com a Constituição de 1988 uma lei de 1971 que dá ao governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), poder para autorizar ou não empresas nacionais com capital estrangeiro a comprar imóveis rurais no Brasil, com base em restrições burocráticas e de área. A decisão …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira, o acórdão do julgamento que tornou inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e afirmou que ele não teve o mandato cassado, já que renunciou antes de a análise ser concluída na Corte. O documento deixa em aberto se a eleição para o mandato-tampão no comando do estado deve …
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Reprodução O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Aposta Perdida Reprodução O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Aposta Perdida THIAGO NOVAES DO REPÓRTERMT O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na …
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defendeu a Corte nesta quarta-feira, afastando o tribunal de escândalos financeiros e rebatendo ataques de políticos. Ele criticou o uso abusivo da imunidade parlamentar e comparou posturas da era da pandemia a líderes sectários. Qual é a visão do ministro sobre o caso do Banco Master? Gilmar discorda da tentativa de …
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A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina revogou uma medida cautelar nesta quinta-feira (23) que previa a suspensão de uma parte significativa da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em fevereiro passado e defendida pelo Poder Executivo, em resposta a um pedido do governo de Javier Milei. A decisão foi anunciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que, juntamente ao …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que errou ao citar a homossexualidade como uma possível “acusação injuriosa” contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Em entrevista à TV Globo, o decano do Supremo defendeu a continuidade da tramitação do inquérito das fake news, chamado pela oposição de “inquérito do fim do mundo”, após pedir …
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Erlan Aquino Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes Erlan Aquino Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes DO REPÓRTERMT A Prefeitura de Cuiabá divulgou nesta quinta-feira (23) a lista com os 500 novos nomes selecionados pelo Programa Casa Cuiabana. O sorteio foi necessário para preencher as vagas abertas após a desclassificação de candidatos que apresentaram …
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O governo federal vai gastar R$ 50 milhões entre 2026 e 2027 para implementar a Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), programa do Ministério da Educação (MEC) lançado em março. O anúncio ocorre em meio a um cenário de déficit nas contas públicas, com resultado primário negativo e crescimento da dívida do governo. De acordo com o MEC, o programa levará …
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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), a abertura de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra o Google. A investigação apura se a gigante de tecnologia praticaria “abuso exploratório de posição dominante” ao utilizar conteúdos jornalísticos para alimentar suas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) sem a devida contrapartida. Embora o inquérito tenha …
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Assessoria A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes Assessoria A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes DO REPÓRTERMT DO REPÓRTERMT A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, recebeu alta do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, na tarde desta sexta-feira (06). Ela estava internada desde o início da semana e retorna a Cuiabá acompanhada do governador Mauro Mendes, que permaneceu …
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Atacante do Tottenham (ING), Richarlison pode jogar no Flamengo no segundo semestre O grande sonho de Filipe Luís para resolver o problema da posição de centroavante do Flamengo é Richarlison, do Tottenham, da Inglaterra. O Rubro-Negro até tentou a contratação do ‘Pombo’ em janelas passadas, mas o jogador não quis sair da Europa. No entanto, o cenário pode mudar no …
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Petrobras em R$ 2,5 milhões por conta de um vazamento nas operações de perfuração na Foz do Rio Amazonas. O incidente ocorreu no dia 4 de janeiro e o auto de infração foi emitido nesta sexta-feira (6). O procedimento administrativo concede, a partir do auto, 20 …
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Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa um projeto de lei que começa a ganhar força nos Estados Unidos e que foi inspirado diretamente em decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, especialmente no caso envolvendo a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. A proposta, chamada de Granite Act, busca criar mecanismos legais para proteger cidadãos e …
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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), avaliou que as suspeitas de uma ligação entre o PT na Bahia e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não devem interferir na imagem da sigla, uma vez que ” as pessoas não têm nem noção de quem é Vorcaro.” A declaração ocorreu em entrevista ao portal Metrópoles divulgada nesta sexta-feira (6). “Isso …
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A Câmara dos Deputados começou a analisar um projeto de lei que autoriza a compra, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos em todo o território nacional. A proposta foi apresentada pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e amplia uma autorização que, hoje, está restrita ao estado do Rio de Janeiro desde …
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