O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é compatível com a Constituição de 1988 uma lei de 1971 que dá ao governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), poder para autorizar ou não empresas nacionais com capital estrangeiro a comprar imóveis rurais no Brasil, com base em restrições burocráticas e de área. A decisão …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira, o acórdão do julgamento que tornou inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e afirmou que ele não teve o mandato cassado, já que renunciou antes de a análise ser concluída na Corte. O documento deixa em aberto se a eleição para o mandato-tampão no comando do estado deve …
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Reprodução O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Aposta Perdida Reprodução O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Aposta Perdida THIAGO NOVAES DO REPÓRTERMT O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na …
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defendeu a Corte nesta quarta-feira, afastando o tribunal de escândalos financeiros e rebatendo ataques de políticos. Ele criticou o uso abusivo da imunidade parlamentar e comparou posturas da era da pandemia a líderes sectários. Qual é a visão do ministro sobre o caso do Banco Master? Gilmar discorda da tentativa de …
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A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina revogou uma medida cautelar nesta quinta-feira (23) que previa a suspensão de uma parte significativa da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em fevereiro passado e defendida pelo Poder Executivo, em resposta a um pedido do governo de Javier Milei. A decisão foi anunciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que, juntamente ao …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que errou ao citar a homossexualidade como uma possível “acusação injuriosa” contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Em entrevista à TV Globo, o decano do Supremo defendeu a continuidade da tramitação do inquérito das fake news, chamado pela oposição de “inquérito do fim do mundo”, após pedir …
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Erlan Aquino Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes Erlan Aquino Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes DO REPÓRTERMT A Prefeitura de Cuiabá divulgou nesta quinta-feira (23) a lista com os 500 novos nomes selecionados pelo Programa Casa Cuiabana. O sorteio foi necessário para preencher as vagas abertas após a desclassificação de candidatos que apresentaram …
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O governo federal vai gastar R$ 50 milhões entre 2026 e 2027 para implementar a Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), programa do Ministério da Educação (MEC) lançado em março. O anúncio ocorre em meio a um cenário de déficit nas contas públicas, com resultado primário negativo e crescimento da dívida do governo. De acordo com o MEC, o programa levará …
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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), a abertura de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra o Google. A investigação apura se a gigante de tecnologia praticaria “abuso exploratório de posição dominante” ao utilizar conteúdos jornalísticos para alimentar suas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) sem a devida contrapartida. Embora o inquérito tenha …
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Divulgação Graci Ourives de Miranda é professora e escritora. Divulgação Graci Ourives de Miranda é professora e escritora. GRACI MIRANDA É relevante o cidadão confiar na Segurança Pública e denunciar qualquer tipo de violência. Nao existe crime ‘pequeno’ ou simples, crime é crime. Denuncie. Pouco importa a dimensão da violência: denuncie! As mulheres com serenidade/segurança devem recorrer a Lei 11.340/06, …
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Parlamentares do Partido Republicano pediram nesta terça-feira (10) que a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) aplique multas e sanções contra o cantor Bad Bunny, além de executivos da NFL e da emissora NBC, após o show do intervalo do Super Bowl. Os congressistas alegam que a apresentação do cantor incluiu palavrões e conteúdos …
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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, utilizou a CEO Conference do BTG Pactual, uma conferência com políticos e executivos do banco, para dar um recado ao Banco Central (BC). Palestrante do evento, ele explicou que “o TCU analisa se a liquidação do banco obedeceu às normas do direito administrativo –transparência, eficiência, regularidade” e completou: “Alguém …
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está defendendo regular a quantidade de carne bovina que empresas brasileiras podem exportar para a China, diante de um alegado risco de colapso de preços e emprego no setor, segundo ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) obtido pelo jornal Folha de S.Paulo. O eventual cenário seria consequência das salvaguardas …
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O ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira que os casos das fraudes do banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram em governos que não detectavam corrupção. Ele participa do programa “Bom dia, ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Durante a entrevista, Carvalho fez uma comparação do combate à corrupção …
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Reprodução Medeiros defende que o direito de explorar a própria terra é o único caminho para garantir dignidade e cidadania. Reprodução Medeiros defende que o direito de explorar a própria terra é o único caminho para garantir dignidade e cidadania. DO REPÓRTERMT O deputado federal José Medeiros (PL) criticou a política indigenista do governo Lula (PT), afirmando que a verdadeira …
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