A subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino interferiu em competências do Congresso Nacional ao pôr fim à aposentadoria compulsória como punição a magistrados que cometem desvios funcionais. A manifestação consta em recurso, apresentado no final de março, que estava em segredo de justiça, e, agora, teve o sigilo retirado. “Tal …
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