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DO REPÓRTERMT
Instituições de Mato Grosso vão destinar R$ 600 mil para apoiar as vítimas do tornado que atingiu o Paraná no último dia 7. O repasse foi aprovado pelo Comitê Interinstitucional de Ações Afirmativas, formado por representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Os recursos serão encaminhados ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) do Paraná e deverão ser usados em ações de socorro e reconstrução nas áreas mais afetadas, como o município de Rio Bonito do Iguaçu e outras localidades do Centro-Sul do estado.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária hoje (12), após solicitação da Assembleia Legislativa paranaense para que unidades do MPT em todo o país divulgassem a situação e viabilizassem repasses emergenciais.
O valor será destinado a partir de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), acordos judiciais e extrajudiciais e condenações em ações civis públicas. A medida segue parâmetros da Resolução Conjunta nº 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza esse tipo de destinação alternativa.
Criado em 2022, o Comitê Interinstitucional de Ações Afirmativas atua na promoção da cidadania, combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão, além de incentivar a igualdade de oportunidades e boas práticas de saúde e segurança no trabalho.
