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O governo Lula, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional travam uma disputa sobre a aplicação de uma regra do arcabouço fiscal. A divergência de interpretação pode obrigar o governo a limitar fortemente os gastos em 2026, ano eleitoral, e inviabilizar promessas importantes.
Qual é o ponto central da disputa sobre o Orçamento de 2026?
A discussão é sobre quando aplicar os gatilhos de contenção de despesas do arcabouço fiscal. O governo entende que, como o resultado das contas de 2025 só será oficialmente apurado em 2026, o limite de gastos só valeria para 2027. Já o TCU e técnicos do Congresso afirmam que a trava para novas despesas deve ser aplicada já em 2026, uma vez que o déficit em 2025 é praticamente certo. Isso afeta o planejamento do governo em um ano eleitoral.
O que diz a regra do arcabouço fiscal que causa a polêmica?
O arcabouço é um conjunto de regras para controlar as contas públicas. Uma delas determina que, se o governo gastar mais do que arrecada em um ano (o chamado déficit primário), no ano seguinte ficam proibidos aumentos de despesas com pessoal acima de 0,6% e a criação de novos benefícios fiscais. A regra visa garantir que o governo se esforce para equilibrar o orçamento após um resultado negativo.
Por que o governo quer adiar a aplicação dessa trava de gastos?
O ano de 2026 é eleitoral, e o governo planeja uma série de medidas que aumentam os gastos públicos. Se a limitação for aplicada, promessas importantes podem ser inviabilizadas. Entre elas estão a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e os acordos de reajuste salarial já negociados com servidores públicos. O objetivo do governo é ter mais liberdade para gastar e investir no ano em que tentará a reeleição.
Qual é o argumento dos órgãos de controle e do Congresso?
O TCU e consultorias do Congresso argumentam que adiar a medida para 2027 tornaria a regra ineficaz. Para eles, permitir que o governo aumente despesas em ano eleitoral após um rombo nas contas vai contra o princípio da responsabilidade fiscal. Além disso, apontam que uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode alterar uma Lei Complementar, como o arcabouço, que tem hierarquia superior.
Como está a situação no Congresso e qual o desfecho provável?
O governo sofreu um revés. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da LDO, retirou do texto o artigo que adiava a aplicação da regra para 2027. Com isso, a tendência é que a posição do TCU prevaleça e o governo seja obrigado a limitar suas despesas no Orçamento de 2026. A votação da proposta, que já está atrasada, deve ocorrer em breve, selando o destino dos planos do governo para o ano da eleição.
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