Oposição pedirá habeas corpus a Bolsonaro após Fux alegar incompetência do STF na ação

A bancada da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende pedir um habeas corpus para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com base no voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a Corte e a Primeira Turma não teriam competência para julgar a ação penal que o envolve em um suposto plano de golpe após as eleições de 2022.

O voto de Fux foi dado na sessão desta quarta (10) do julgamento do chamado “núcleo 1” ou “crucial” do alegado plano, em que ele pediu a nulidade de todos os atos e inocentou o ex-presidente das acusações. Bolsonaro está preso em regime domiciliar desde o início do mês de agosto.

“Nós, da oposição, estamos estudando a possibilidade de impetrar um habeas corpus, pois é inadmissível que um magistrado tenha a clareza de reconhecer e transmitir a todo o Brasil a incompetência absoluta do foro. Esse teatro, a partir de amanhã, vai perder muitos ingressos. Não tem como esconder a imparcialidade dos ministros”, afirmou o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) a jornalistas em meio ao proferimento do voto de Fux.

Zucco afirma que os argumentos de Fux são, ainda, “determinantes” para se aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que a oposição vem pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a análise no plenário.

“O ministro deixou muito claro, através do voto, a inexistência de crimes por parte do presidente Bolsonaro. É a grande motivação do momento, por liderar as pesquisas”, ressaltou pontuando que a bancada irá cobrar Motta e Davi Alcolumbre (União-AP) para pautar a discussão.

A Gazeta do Povo procurou o deputado para dar mais detalhes sobre o pedido e a previsão de ser protocolado e aguarda retorno.

Motta, no entanto, tem resistido à pressão e conversando com o governo, que cobrou a votação de outros projetos de interesse, entre eles a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a PEC da Segurança Pública – altamente criticada pela oposição –. Já Alcolumbre adiantou que a anistia não será pautada no Senado.

Há a expectativa de que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo, que engrossou o movimento pela anistia volte a Brasília na semana que vem para pressionar Motta a pautar a votação.

“Presidente da Câmara nenhum pode conter a vontade da maioria do plenário. Pode conter a vontade de mais de 350 parlamentares. Então, Hugo, paute a anistia. Deixa a Câmara decidir. E eu tenho certeza que ele vai fazer isso, porque trazer a anistia para a pauta é trazer a justiça, é resgatar o país. Não podemos nos afastar do Império da Lei”, disse o governador durante a manifestação do 7 de Setembro em São Paulo no último final de semana.