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O relator da ampliação da isenção do Imposto de Renda, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira, 8, que há uma possibilidade de dividir o projeto para que outro texto trate somente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Pode inclusive ser dividido esse projeto e ter outro projeto para tratar só de CSLL”, declarou o parlamentar a …
julho, 2025
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9 julho
Fazenda diz que provará ao STF que aumento do IOF não tem viés arrecadatório
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende provar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o decreto que aumentaria o IOF não teve como objetivo principal elevar a arrecadação, mas sim atuar como um instrumento regulatório sobre os mercados de câmbio, crédito e seguros. A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após …
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9 julho
Simone Tebet propõe revisão nas normas do BPC
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sugeriu que a lei do Benefício de Prestação Continuada (BPC) volte a exigir autorização judicial para que menores de idade que recebem o benefício possam fazer empréstimos consignados. Tebet relatou nesta terça-feira (8) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que cerca de 500 mil menores já contrataram esses empréstimos por meio de seus …
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9 julho
Comissão do Congresso aprova reajuste de 9% para militares
A comissão mista do Congresso aprovou, nesta terça-feira (8), o aumento de 9% nos salários dos militares das Forças Armadas. O colegiado analisou a Medida Provisória 1.293/2025, que reajusta os soldos — salários-base — pagos no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. A mudança vale para militares da ativa, da reserva e pensionistas. A proposta está em vigor desde o …
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9 julho
Moraes atende PF e prorroga inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O despacho, assinado nesta terça-feira (8), acolhe pedido da Polícia Federal, que argumentou haver diligências pendentes na apuração. O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para investigar se o …
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9 julho
Envelhecimento rápido ameaça previdência e sem reforma pode haver crise fiscal
O Brasil vive uma grande transformação demográfica com um grande impacto. O rápido envelhecimento da população já projeta uma forte alta nos gastos públicos, especialmente com previdência e o benefício de prestação continuada (BPC). Especialistas apontam que sem reformas profundas – entre elas a da Previdência -, o país corre sérios riscos de estagnação, inflação crescente e um rombo fiscal …
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9 julho
Relator de PEC dos municípios troca Selic por IPCA para juros de dívidas
O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) propôs estabelecer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para os juros sobre as parcelas dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios. A proposta consta em seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novo …
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8 julho
Comissão do Congresso aprova reajuste de 9% para militares das Forças Armadas
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que reajusta em 9% o soldo dos militares das Forças Armadas. O reajuste, já em vigor desde abril, abrange militares da ativa, da reserva e pensionistas, e ainda precisa ser validado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até agosto para se tornar lei definitiva. …
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8 julho
Justiça suspende consignados do INSS para menores após explosão de contratos
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a possibilidade de concessão de empréstimos consignados em nome de menores de idade sem autorização judicial prévia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. A medida, de caráter provisório, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reacende o debate sobre o uso de benefícios …
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8 julho
Lula recebe Modi, acena para Embraer e diz que Brics ‘não aceita’ reclamação de Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, dia 7, ao receber visita do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, que os países do Brics rejeitam as ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 10% a mais países que se alinharem ao bloco emergente e ao que chamou de políticas “antiamericanas” do grupo. “Não …
