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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anulou nesta quinta-feira, 27, o voto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na sessão referente à análise dos vetos do governo Lula à Lei de Licenciamento Ambiental e ao projeto de socorro aos estados endividados, conhecido como “Propag”. Eduardo Bolsonaro havia votado a favor da derrubada de vetos impostos pelo presidente …
novembro, 2025
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28 novembro
Moraes vota pela condenação de 5 agentes da PM do DF em atos golpistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de cinco dos sete integrantes da ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O julgamento, realizado pela Primeira Turma, foi iniciado nesta sexta-feira (28) e se estende até 5 de dezembro. Votam ainda os ministros Cristiano …
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28 novembro
Tilápia é “invasora”, mas pode importar: política de Lula prejudica produtores brasileiros
Enquanto destaca a abertura de novos mercados para exportação de produtos do agro brasileiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tomado uma série de medidas comerciais voltadas à importação em prejuízo de produtores nacionais. Segmentos em que o Brasil é altamente produtivo têm assistido à entrada de concorrentes estrangeiros que oferecem preços mais baixos por contarem …
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28 novembro
Moraes: Acordo entre Axia e União está sendo utilizado para desistir de ação no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o acordo entre Axia (ex-Eletrobras) e União sobre a limitação do poder político na companhia “está sendo utilizado como forma de desistência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”. A lei não permite a desistência desse tipo de ação. Moraes e o ministro Flávio Dino disseram ter dúvidas …
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28 novembro
FGTS poderá financiar qualquer imóvel de até R$ 2,25 milhões
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a utilização dos recursos acumulados no Fundo para a aquisição de imóveis de até R$ 2,25 milhões. Tomada em reunião extraordinária, a medida valerá agora tanto para contratos antigos quanto para os novos. Segundo a Agência Brasil, essa decisão corrige um problema que surgiu …
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28 novembro
Hugo Motta entra na Justiça contra outdoor de PEC da Blindagem e tem pedido negado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entrou com um processo na Justiça Federal da Paraíba solicitando a retirada de outdoors espalhados pela cidade no contexto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, mas seu pedido foi negado. A decisão foi emitida pela 4ª Vara da Justiça Federal, com julgamento do juiz federal Vinícius Costa Vidor. No …
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28 novembro
O futuro da “taxa das blusinhas” está em debate no Congresso Nacional
Dois projetos de lei na Câmara dos Deputados buscam o fim da “taxa das blusinhas”, o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta opõe a defesa do consumidor, que se vê prejudicado, e a proteção da indústria nacional, que alega concorrência desleal. O que exatamente é a “taxa das blusinhas”? É um Imposto de Importação …
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28 novembro
Judiciário lidera ranking que coloca o Brasil no topo dos supersalários acima do teto constitucional
O Brasil é o país que mais paga supersalários acima do teto constitucional de acordo com um estudo elaborado pelo Movimento Pessoas à Frente e da República.org. O levantamento apurou as remunerações do serviço público pagas em dez nações, que seguem com altos pagamentos pela Argentina, Estados Unidos, Alemanha, Chile, Colômbia, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Em apenas …
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28 novembro
Congresso autoriza drible na regra de ouro e libera R$ 34,3 bilhões ao governo Lula
O Congresso autorizou nesta quinta-feira (27) o governo Lula (PT) a gastar R$ 34,3 bilhões para financiar o pagamento de benefícios previdenciários e o Bolsa Família neste ano. A proposta permite um drible na regra de ouro, mecanismo constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias, exceto quando houver autorização do Congresso. …
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28 novembro
Tarcísio defende endurecimento da legislação penal e debate sobre prisão perpétua
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o endurecimento da legislação penal brasileira e afirmou que a prisão perpétua deve ser incluída no debate público para casos específicos. A declaração foi feita durante o Annual Meeting da XP Asset Management, em São Paulo. “Eu defendo algumas mudanças, que sejam até radicais. Que a gente comece a realmente enfrentar …
