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O Senado Federal aprovou em definitivo nesta terça-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/23. A medida autoriza o parcelamento e a rolagem indefinida de precatórios estaduais e municipais, retira os federais da regra fiscal a partir de 2026 e ainda reduz o índice de reajuste dos valores devidos. Além das modificações em relação aos precatórios — dívidas …
setembro, 2025
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2 setembro
Defesa minimiza “minuta” e diz que documento poderia estar “na casa de qualquer um”
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres tentou desqualificar, nesta terça-feira (2), uma das principais provas citadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento da suposta trama golpista: a chamada “minuta do golpe”. Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Eumar Novacki disse que o documento poderia ter sido encontrado “na casa de qualquer um” e …
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2 setembro
Haddad conta com indiciamento de Eduardo para “distensionar” relação Brasil-EUA
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, acredita que o indiciamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vai ajudar a “distensionar” a guerra tarifária entre os Estados Unidos e o Brasil. Eles foram indiciados na semana retrasada por tentativa de obstrução de Justiça no processo da suposta tentativa de golpe de Estado que …
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2 setembro
Governo propõe elevar taxação em regime de lucro presumido em PL que corta isenções
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o aumento da tributação sobre empresas que optam pelo regime de lucro presumido como uma das bases do projeto que corta isenções tributárias, considerado essencial para o cumprimento da meta fiscal de 2026. O projeto do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, eleva em 10% …
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2 setembro
PIB desacelera com juros altos e risco fiscal; tarifaço vai atrapalhar nos próximos meses
Após um primeiro trimestre com um crescimento do PIB bem robusto, a economia brasileira dá sinais claros de desaceleração. O ritmo de crescimento, que animou o mercado no início do ano, agora entra em um ritmo mais lento, um reflexo direto do efeito prolongado dos juros elevados e de um cenário internacional cada vez mais complexo, especialmente após os Estados …
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2 setembro
Defesa de Ramagem diz que anotações não tem ligação com mensagens contra urnas
A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), negou nesta terça-feira (2) que o parlamentar tenha atuado na elaboração de mensagens para desacreditar o sistema eletrônico de votação. Segundo o advogado Paulo Renato Garcia Cintra, os documentos encontrados durante a investigação — identificados como presidente.docx e presidenteinformatse.docx — seriam apenas anotações pessoais de …
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2 setembro
Flávio Bolsonaro diz que vai falar sobre anistia com Tarcísio: “Mergulhado de cabeça”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira que não irá assistir ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. Pela manhã, Flávio preside a sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado que ouve o depoimento do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Tagliaferro. À tarde, …
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2 setembro
Anotação de advogado diz que Cid “não instigou, não planejou, não mobilizou ninguém”
Anotações do advogado Cezar Bitencourt, que faz a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo da trama golpista, mostram detalhes que antecipam a sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte iniciou, nesta terça-feira, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cid e outros seis réus por tentativa de golpe de Estado. “Ele não estava …
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2 setembro
“Ele não está bem de saúde”, diz advogado de Bolsonaro sobre ausência em julgamento
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (2) que o cliente “não está bem de saúde” e, por isso, não comparecerá ao julgamento da trama golpista em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada na chegada à Corte, pouco antes do início da sessão que marca a análise do chamado …
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2 setembro
Senado deve concluir votação de PEC que limita pagamento de precatórios
O Senado deve concluir nesta terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que trata do pagamento de precatórios e da renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Precatórios são dívidas dos governos decorrentes de decisões judiciais. O estoque de precatórios em atraso de estados e municípios deve mais do que quadruplicar ao longo da próxima …