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A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (22) uma série de representações por quebra de decoro parlamentar envolvendo nomes de diferentes campos políticos. Entre os alvos estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), André Janones (Avante-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP). A reunião é voltada à votação dos pareceres preliminares, etapa que define se cada caso seguirá …
outubro, 2025
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22 outubro
Comissão mista do Congresso Nacional aprova R$ 3,3 bilhões para aposentados lesados
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 1.306/2025, que destina R$ 3,3 bilhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em suas aposentadorias. O texto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado com alteração que impede o governo de considerar os valores recuperados das …
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22 outubro
Polícia deflagra operação contra PCC por lavagem de dinheiro em lojas de brinquedos
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Civil de São Paulo e a Secretaria de Estado da Fazenda deflagraram nesta quarta-feira a Operação Plush, que busca desarticular um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) em lojas de brinquedos. A Justiça autorizou o cumprimento de seis mandados de busca e …
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22 outubro
PEC que propõe redução da jornada semanal de trabalho volta à pauta do Senado
A proposta de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil voltou à pauta do Congresso Nacional. A PEC 148/2015, em tramitação no Senado Federal, propõe diminuir a carga máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução do salário. De autoria do então senador Paulo Paim (PT-RS), o texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) …
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22 outubro
Avança projeto que suspende decreto de Lula sobre uso da força na segurança pública
O decreto presidencial nº 12.341, de 2024, estabelece regras sobre como os profissionais de segurança pública devem usar a força e instrumentos de menor potencial ofensivo (como spray de pimenta e taser) A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 21, a suspensão do decreto presidencial que regulamenta o uso da força por agentes de segurança …
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21 outubro
Motta: Só adianta votar Orçamento depois de resolver o problema fiscal
A fala do presidente da Câmara se dá em meio à finalização, pelo Ministério da Fazenda, das propostas alternativas à medida provisória alternativa ao aumento do IOF O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou nesta terça-feira, 21, que “só adianta” a Casa votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 “depois de resolver o problema fiscal”. “Para …
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21 outubro
Deputados aprovam urgência para proibir cobrança de bagagem de mão em voos comerciais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5041/2025 que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais no Brasil. Com a aprovação da urgência, o texto de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), poderá ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da …
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21 outubro
Por 4 votos a 1, STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias …
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21 outubro
Senado aprova projeto que permite que motoristas de app recusem rotas perigosas
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na terça-feira, 21, em sessão terminativa, a proposta que permite que motoristas de aplicativos possam se recusar a levar passageiros cujo destino ou trajeto inclua áreas sinalizadas pelas autoridades como de alta criminalidade. A proposta também autoriza que aplicativos de transporte e de navegação emitam alertas sobre rotas perigosas. Caso não haja …
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21 outubro
Moraes pede vista em julgamento sobre prorrogação da desoneração da folha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu nesta terça-feira (21) o julgamento, que analisa a constitucionalidade de elementos que prorrogam a lei da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Segundo o site do STF, o julgamento, que ocorria até a sexta-feira (24), agora poderá ser retomado apenas daqui a …