O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo não tem previsão para entregar ao Congresso o projeto de lei que isenta o imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Quando questionado por jornalistas sobre a forma de compensar a isenção do imposto de renda, Padilha disse que “todos saberão” quando o projeto for …
fevereiro, 2025
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13 fevereiro
Governo de SP aciona STF para reverter decisão sobre câmeras ininterruptas na PM
O governo de São Paulo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obriga a gravação ininterrupta das câmeras corporais utilizadas por policiais militares. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) argumenta que a medida eleva os custos e compromete a expansão do programa. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a gravação …
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13 fevereiro
Governo Lula decide reabrir investigação sobre morte de Juscelino Kubitschek
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos decidiram reabrir a investigação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1976. O caso, oficialmente tratado como acidente de trânsito, volta a ser analisado diante de novas evidências que colocam em dúvida a versão oficial. A expectativa é que a Comissão …
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13 fevereiro
Não há previsão para votação da isenção do IR no Congresso, diz Padilha
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (12) que ainda não há previsão para o envio ao Congresso do projeto que propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Durante visita à Câmara, onde entregou ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a lista de prioridades do governo para 2025, Padilha reforçou que …
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13 fevereiro
FPLM alerta para riscos de restrições à autocustódia de ativos virtuais
A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) levantou preocupações sobre possíveis restrições ao direito de autocustódia de ativos virtuais, em meio a movimentações regulatórias do Governo que podem comprometer a descentralização do setor no Brasil. A deputada federal, Julia Zanatta (PL/SC), membro da Frente, apresentou o Projeto de Lei (PL) 311/2025, que visa garantir a proteção legal da autocustódia de …
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13 fevereiro
TCU acata pedido do governo Lula e libera R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (12) os R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia e deu prazo de 120 dias para que o governo Lula inclua os recursos do programa no Orçamento de 2025. O ministro Augusto Nardes, relator do caso, votou a favor do desbloqueio e, inicialmente, defendeu o prazo de 90 dias para regularização das …
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13 fevereiro
Oposição faz campanha contra Drex, moeda digital criada por gestão Campos Neto no BC
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma campanha contra o Drex, moeda digital em desenvolvimento pelo Banco Central (BC). Parlamentares bolsonaristas afirmam que a iniciativa permitirá o rastreamento total das movimentações financeiras dos brasileiros, embora o projeto tenha sido iniciado na gestão do ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro …
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13 fevereiro
Lula silencia e Alckmin adota cautela sobre taxação de aço brasileiro por Trump
Um dia depois do governo sinalizar que não retaliará os Estados Unidos pela decisão de Donald Trump de taxar o aço brasileiro em 25%, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) silenciou e não se pronunciou sobre a posição do Brasil no tarifaço. Já o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), …
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13 fevereiro
Projeto dos supersalários pode ser retomado no Senado após Carnaval
O relator do projeto para limitar supersalários, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou nesta quarta-feira (12) que pretende retomar a análise da proposta depois do Carnaval, a partir de março no Senado. Ao Poder360, Gomes disse que o texto segue inalterado e permaneceu parado desde 2021 por falta de acordos. Agora, ele pretende reunir projetos do mesmo tema e marcar uma …
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13 fevereiro
COP30: Lula vai anunciar mais R$ 250 mi para capital do Pará fazer obras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar na próxima sexta-feira, 14, em Belém mais um desembolso de R$ 250 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do financiamento ao governo do Pará para projetos de macrodrenagem e urbanização na capital do estado. Os valores, que estão disponíveis desde hoje, se somam aos R$ 255 milhões …