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A comissão responsável por debater projetos e assuntos referentes à Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) teve apenas duas reuniões realizadas em todo o ano. Na maior parte do tempo, não conseguiu juntar o mínimo de seis integrantes, de um total de 11, para abrir as discussões, que deveriam ocorrer quinzenalmente. Além de atrasar o …
novembro, 2025
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12 novembro
STF exige imposto que pune sucesso, afasta investimento e fracassou no exterior
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que o Congresso regulamente o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) tende a ampliar o clima de tensão entre os Poderes, com poucas perspectivas de resultados efetivos para a União. Além das controvérsias sobre a competência da Corte para motivar a criação do tributo, especialistas veem o IGF como ineficaz e de …
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12 novembro
Banco Central contraria governo e diz que juros ficarão a 15% por tempo “bastante prolongado”
O Banco Central (BC) afirmou nesta terça (11) que pretende manter a taxa básica de juros Selic em 15% ao ano por um período “bastante prolongado”, contrariando as críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão tomada na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na semana passada foi explicada na ata divulgada nesta manhã, …
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12 novembro
Economia em foco: STF decide o futuro do emprego e o gigante da telefonia quebra
O cenário econômico é redefinido por decisões de grande impacto em duas frentes: no Supremo Tribunal Federal (STF), que se prepara para julgar os limites da “pejotização” em uma ação que pode transformar as relações de trabalho no país; e na Justiça, que decretou a falência da operadora Oi, encerrando um dos maiores processos de recuperação judicial da história brasileira. …
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12 novembro
TSE reinicia julgamento que pode levar à cassação do governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira o julgamento do processo que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação foi liberada para análise no último dia 5 pelo ministro André Mendonça, que em agosto havia pedido …
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11 novembro
Desastre natural: saiba quais são seus direitos e benefícios financeiros
Após um tornado devastar Rio Bonito do Iguaçu (PR), a decretação de calamidade pública abre caminho para socorro financeiro. Municípios e cidadãos atingidos podem ter acesso a isenções fiscais, suspensão de dívidas e saques emergenciais para auxiliar na reconstrução e recuperação. O que significa decretar “estado de calamidade pública”? É um reconhecimento oficial de que um desastre grave superou a …
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11 novembro
TCU identifica ‘deficiências’ em nove ações do governo federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta terça-feira, 11, que o governo federal aprimore a formulação e a execução de políticas públicas, após identificar deficiências em programas sociais e estruturais de grande alcance. As conclusões constam do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), apresentado durante evento promovido pelas Consultorias de Orçamento do Senado (Conorf) …
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11 novembro
Governo limita a 3,6% taxa que empresas de tíquetes cobram de restaurantes e mercados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira um decreto com novas regras sobre benefícios de vale-alimentação e vale-refeição, incluindo um teto de 3,6% para a taxa cobrada de restaurantes e supermercados pelas operadoras desses cartões. O conjunto de medidas ainda inclui a interoperabilidade plena entre bandeiras e uma redução de 30 dias para 15 dias no prazo …
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11 novembro
Nas redes, governo chama relatório de Derrite de ‘Projeto Anti-Investigação’
O Palácio do Planalto chamou o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) com alterações no projeto Antifacção de “PL Anti-Investigação” em um vídeo publicado nas redes oficiais do governo. O material produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), comandada por Sidônio Palmeira, faz um alerta sobre as mudanças propostas por Derrite e aponta que a Polícia Federal perderá poder …
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11 novembro
Contrato PJ ou CLT? STF vai decidir o futuro do trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a “pejotização”, a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica. A decisão, que terá repercussão geral, busca encerrar a divergência entre tribunais e trazer segurança jurídica para empresas e mais de 15 milhões de trabalhadores. O que é exatamente a “pejotização”? É a prática de contratar um trabalhador como uma pessoa …