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A Justiça Federal de Belo Horizonte determinou a suspensão dos benefícios garantidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele cumpre pena em regime fechado. A decisão liminar, concedida nesta terça-feira (9), responde a uma ação popular movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que questiona a legalidade da manutenção da estrutura estatal destinada ao ex-mandatário após sua prisão. Segundo o vereador, benefícios …
dezembro, 2025
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10 dezembro
Alcolumbre: Senado votará PL da Dosimetria ainda em 2025 se Câmara aprovar texto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (9) que a Casa está pronta para colocar em pauta o PL da Dosimetria ainda neste ano, desde que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados. A sinalização pública confirma entendimentos feitos previamente com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que incluiu a proposta …
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10 dezembro
Dino marca julgamento do primeiro caso de desvio de emendas do orçamento secreto
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou para os dias 10 e 11 de março de 2026 as sessões que vão julgar a primeira ação penal sobre supostos desvios de emendas parlamentares do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão. O julgamento envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco …
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10 dezembro
Como cada deputado votou na aprovação do projeto do devedor contumaz
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto que estabelece regras mais rígidas para o devedor contumaz por 436 votos favoráveis e apenas 2 contrários. O PLP 125/22, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, era defendido pelo governo Lula (PT) e foi aprovado após um acordo entre os líderes partidários. A proposta segue para …
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9 dezembro
Lula cobra do Congresso votação da PEC da Segurança; relatório deve ser lido quarta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta terça-feira, 9, dos deputados e senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada pelo governo ao Congresso. A previsão é que o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), seja lido nesta quarta-feira, 10, na comissão especial. Segundo Lula, é preciso definir com precisão …
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9 dezembro
Correios terão tratamento diferenciado na fiscalização do TCU em meio à dívida de R$ 6 bilhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar um tratamento separado aos Correios no novo pacote de fiscalizações que está sendo tocado junto a nove estatais consideradas de risco fiscal. O presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, afirmou que a situação financeira da empresa exige acompanhamento específico, diferente do que será feito com as demais companhias públicas. Os …
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9 dezembro
Vereador do PT apresenta homenagem a Tarcísio, mas diz que foi ‘lapso’ da equipe
O vereador de Bebedouro (SP) Professor Antonio Gandini Júnior (PT) apresentou uma moção de aplausos ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no último dia 12. Nesta terça-feira, 9, atribuiu a inclusão do governador na homenagem a um “lapso” da sua equipe. A moção nº 377/2025 foi protocolada em 12 de novembro e visa agradecer o trabalho de …
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9 dezembro
Relator do PL da Dosimetria diz que tempo de prisão de Bolsonaro cairá para 2 anos
O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), detalhou nesta terça-feira (9) como o projeto altera o cálculo de execução penal e reduz o tempo efetivamente cumprido da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. As explicações foram dadas durante coletiva de imprensa, antes da votação prevista para essa terça-feira no plenário da Câmara. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo …
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9 dezembro
Brasil tem a maior dívida pública entre os emergentes atrás apenas da China, diz instituto
A dívida pública brasileira alcançou 89% do PIB e já é a maior entre os países emergentes sob acompanhamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), ficando atrás apenas da China. O avanço rápido do endividamento, segundo um relatório do Instituto de Finanças Internacionais (IIF), reforça a preocupação com a capacidade do país de atrair investidores em um cenário global de riscos …
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9 dezembro
Relator diz que PL da Dosimetria reduz penas de “Débora do Batom até Bolsonaro”
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria, afirmou nesta terça-feira (9) que o projeto reduz as penas de todos os condenados por crimes antidemocráticos, desde casos de menor gravidade, como o de Débora do Batom, até o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta está na pauta do plenário da Câmara e deve ser votada ainda nesta …