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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (11), um termo de conciliação entre a Eletrobras (atualmente Axia Energia) e a União. Com a homologação, a Corte altera a lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) que disciplinou a privatização da empresa de energia, que permitiu ao poder público apenas uma cadeira no conselho de administração. Agora, …
dezembro, 2025
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12 dezembro
Relator do PL da Dosimetria defende reduzir pena e diz que anistia é decisão política
O relator no Senado do PL da dosimetria, que reduz as penas dos condenados na trama golpista, Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que é a favor da anistia completa e que a questão de aprovação ou recusa é meramente política. “Eu defendo a anistia. Agora, eu não sou o eleitor apenas, sou o relator”, destacou.” Qual é o impedimento? [da redução …
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12 dezembro
Lei Magnitsky: o que é a sanção dos EUA retirada contra Alexandre de Moraes
Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira (12) a retirada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no rol de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky. A medida, que ocorre cerca de seis meses após a sanção ao ministro. A designação da sanção ocorreu após Washington alertar que faria mais retaliações ao Brasil por conta da condenação do …
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12 dezembro
Autor da PEC do fim da escala 6×1 diz que será “teimoso” pela aprovação
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC que acaba com a escala 6×1, afirmou que vai ser “teimoso” para garantir a aprovação da proposta que reduz progressivamente a jornada de trabalho no país. O projeto, aprovado na CCJ do Senado nesta semana, depende de um grande acordo no Congresso para ser votada em 2026 e entrar em vigor a …
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12 dezembro
PEC da Segurança Pública prevê referendo sobre a redução da maioridade penal
O novo relatório da PEC da Segurança Pública, apresentado na quarta-feira (10), prevê a realização de um referendo para consultar a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), sugere que a nova idade mínima seja aplicada a crimes violentos e de grave ameaça. Embora a maioridade …
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12 dezembro
STF reavalia regras do foro privilegiado após recurso da PGR; veja o que pode mudar
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (12) o julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da República que pede ajustes no entendimento adotado pela Corte sobre o foro privilegiado. A análise ocorre no plenário virtual e está prevista para ser concluída até o dia 19, salvo pedido de vista ou transferência para julgamento presencial. O debate gira em torno do …
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12 dezembro
Inflação em novembro fica em 0,18% e fecha 12 meses abaixo do teto da meta
A inflação oficial do país avançou para 0,18% em novembro e, no acumulado de 12 meses. ficou abaixo do teto da meta pela primeira vez desde setembro, de acordo com dados do IBGE divulgados nesta quarta (10). O resultado, medido pelo IPCA, veio abaixo das projeções do mercado financeiro e reforça a cobrança por redução da taxa básica de juros, …
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12 dezembro
PGR rejeita delação de Beto Louco por falta de provas contra autoridades, diz site
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, ao menos por ora, a proposta de delação premiada apresentada pelo empresário Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como Beto Louco, investigado por suspeita de ligação com o PCC e por um esquema de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A apuração é do portal UOL. Segundo o site, a negativa ocorreu após …
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12 dezembro
Quem é Coronel Tadeu, suplente de Carla Zambelli que deve substituir a deputada
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anular nesta quinta-feira (11), a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli, o ex-parlamentar Coronel Tadeu (PL-SP) deve assumir o cargo. Moraes deu 48 horas para que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente da parlamentar e solicitou que o …
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12 dezembro
Governo Lula vai aumentar Imposto de Importação para tapar buraco nas contas
O governo federal vai elevar o Imposto de Importação (II) para arrecadar R$ 14 bilhões adicionais em 2026 para tapar lacunas no Orçamento e viabilizar o cumprimento da meta fiscal. A projeção inicial de receita com o imposto, de R$ 103 bilhões, foi revisada para R$ 117 bilhões, conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovados pela Comissão …