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O governo federal sancionou a etapa final da reforma tributária sem a redução de alíquotas prevista pelo Congresso Nacional para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Com isso, fixou a alíquota em 6% sobre a receita bruta a partir de 2027. Na prática, clubes no modelo SAF, como Cruzeiro, Botafogo e Atlético Mineiro, pagarão 20% a mais do que o …
fevereiro, 2026
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7 fevereiro
Novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador passam a valer na segunda (9)
As primeiras mudanças nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) começam a valer a partir da próxima semana. Publicado em novembro do ano passado, o decreto estabeleceu limites para as taxas cobradas pelas empresas de benefícios a restaurantes e estabelecimentos comerciais que usam vale-refeição e alimentação, além de fixar um prazo para o repasse dos pagamentos. Embora o …
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7 fevereiro
Fazenda defende que regra tributária seja observada por Poderes, diz Haddad sobre aumento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (6) ao ser questionado sobre o aumento de benefícios a servidores do Legislativo, que a posição de sua pasta é a de que as regras fiscais sejam observadas pelos Três Poderes. “Tudo o que conduzir para a observância dessas regras vai ser melhor para a sociedade como um todo. Nós vamos …
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7 fevereiro
MP autoriza utilização do FGTS para financiar entidades hospitalares filantrópicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.336 que autoriza a utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de financiamento destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6, e foi …
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6 fevereiro
PF faz operação no Amapá para investigar R$ 400 milhões de fundo previdenciário ligado ao Master
A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, capital do Amapá, na manhã desta sexta (6), por suspeitas de irregularidades envolvendo investimentos da previdência dos servidores do estado no liquidado Banco Master. A operação Zona Cinzenta é um desdobramento da Compliance Zero, deflagrada no ano passado, e investiga a aplicação de recursos da Amapá Previdência (Amprev) …
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6 fevereiro
STF tem maioria para considerar caixa 2 crime eleitoral e improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar a prática de caixa dois como crime eleitoral e improbidade administrativa. Desta forma, o delito poderá ser julgado pelos tribunais comum e eleitoral. O caso tem repercussão geral. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moares, que escreveu o seguinte: “É possível a dupla responsabilização por …
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6 fevereiro
Dino vira improvável freio aos “supersalários” após Congresso aprovar novos benefícios
Foi-se o tempo em que “supersalários” e penduricalhos na República eram tema quase exclusivo do Judiciário. O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, dois projetos de lei que concedem benefícios acima do teto constitucional a seus servidores. Contudo, dois dias após a aprovação, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os penduricalhos do funcionalismo público sem …
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6 fevereiro
Lula: Caso Master é importante porque ‘chegamos nos magnatas da corrupção’
Na quinta (5), Lula já havia dito que falou ao presidente do Master, Daniel Vorcaro, que não haveria “posição política” a favor ou contra a empresa O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a mencionar nesta sexta-feira (6) o Banco Master para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a punição …
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6 fevereiro
Vorcaro culpa mercado e BC pela liquidação do Master: o que há de concreto em sua defesa
A liquidação do Banco Master, determinada em novembro de 2025, foi descrita por seu fundador, Daniel Vorcaro, em depoimento prestado à Polícia Federal no dia 30 de dezembro do ano passado, como o resultado de uma “ofensiva articulada para retirá-lo do mercado financeiro”, envolvendo uma ala do Banco Central e bancos convencionais. O sigilo do depoimento foi retirado na última …
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6 fevereiro
Correios venderão 21 imóveis em leilões; objetivo é arrecadar R$ 1,5 bi até dezembro
Os Correios colocaram imóveis da estatal à venda, em mais uma etapa do plano de reestruturação para equilibrar a situação financeira da empresa. Segundo anúncio desta sexta-feira, os primeiros leilões estão programados para os dias 12 e 26 de fevereiro. Nesta primeira rodada, os Correios vão ofertar 21 imóveis. De acordo com os Correios, a expectativa é arrecadar até R$ …