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O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu na segunda-feira, 15, um parecer favorável da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A manifestação afasta questionamentos sobre eventual conflito de interesses e deve ser usada como respaldo durante a sabatina no Senado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2023, Messias integra o conselho de administração da …
dezembro, 2025
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20 dezembro
Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro, mas nega prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta sexta-feira (19) solicitação da defesa de Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, e autorizou que o ex-presidente realize uma cirurgia. O ministro pediu que a defesa de Bolsonaro indique a data pretendida da cirurgia. O ex-presidente tem uma hérnia inguinal. O laudo da Polícia Federal …
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20 dezembro
PL da dosimetria: o que é? O que muda? Quais são as fases?
O Senado aprovou na quarta-feira, por 48 votos a 25, o projeto de lei que altera as regras da dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados na trama golpista. Entenda o que muda: Limitação ao 8/01 O texto aprovado pelo Senado restringe os efeitos do PL da Dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos …
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20 dezembro
Fux libera contas já abertas de beneficiários de programas sociais em plataformas de bets
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma que impedia beneficiários de programas sociais de realizarem apostas eletrônicas. Fux deferiu liminar para determinar o desbloqueio de contas ativas e a reativação de contas encerradas. Pela norma do Ministério da Fazenda, os beneficiários estavam proibidos de apostar em sites de apostas eletrônicas, …
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20 dezembro
Congresso aprova 1º aporte em fundo de compensação a estados da reforma tributária
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, o primeiro aporte do governo no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do ICMS, previsto na reforma tributária. Deputados e senadores aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que destina R$ 8,3 bilhões para esse fim. O texto foi aprovado em conjunto com outras 18 matérias semelhantes. As propostas …
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20 dezembro
Lula endurece o tom com europeus e diz que não assinará acordo se tiver novo adiamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil pode abandonar de vez o acordo entre Mercosul e União Europeia caso os europeus não aprovem o tratado a tempo da assinatura prevista para sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR). Lula declarou que já foi informado sobre a dificuldade de aprovação do acordo no Conselho Europeu por …
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20 dezembro
Correios entram em greve em 9 estados com impacto nas entregas de final de ano
Funcionários dos Correios de 9 Estados entraram em greve durante a negociação do acordo coletivo da categoria, que está sendo mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os trabalhadores começaram a paralisação das atividades na quarta-feira, 17, em agências do Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, além de algumas regiões de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e …
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20 dezembro
Governo usa manobra fiscal e adia o risco de paralisação do país
O governo federal recorre a manobras contábeis para evitar um colapso financeiro e a paralisação da máquina pública. Especialistas alertam que a estratégia apenas adia a crise, enquanto a dívida pública caminha para atingir 100% do PIB, elevando o risco de um “shutdown” no futuro. Qual é o principal problema das contas públicas? As despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários, …
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19 dezembro
Fachin opera no “um a um” no STF para criar código de ética do judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, conversou individualmente com ministros sobre a proposta de instituir um código de conduta para os integrantes da Corte. Ainda não foram realizadas reuniões entre os ministros para tratar do tema. Embora haja resistência interna à ideia, Fachin deixou claro no discurso proferido no plenário do STF nesta sexta-feira, 19, que …
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19 dezembro
Congresso Nacional aprova orçamento de 2026 com R$ 50 bi para emendas parlamentares
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o orçamento de 2026. A previsão de superávit foi de R$ 34,3 bilhões (leia abaixo mais detalhes). Foram destinados ainda R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. Também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões. Segundo a Agência Câmara, a previsão de despesas …