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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei de Mato Grosso que fixava idade mínima de 25 anos para inscrições em concursos públicos para juízes. A decisão foi unânime, sob relatoria do ministro Nunes Marques. O julgamento virtual terminou no último sábado (20). A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 6.793 foi proposta pela Procuradoria-Geral da República …
dezembro, 2025
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24 dezembro
Michelle, sem eletrônicos e vigilância 24h: como será a internação de Bolsonaro no DF
A internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, será marcada por um esquema de segurança reforçado, restrições de acesso e controle direto da Polícia Federal (PF) desde a saída da prisão até a alta hospitalar. A decisão do ministro Alexandre de Moraes detalha como será cada etapa da passagem de Bolsonaro pelo hospital DF Star, em Brasília, …
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24 dezembro
Como Moraes procurou o presidente do BC para interceder por Banco Master
O podcast 15 Minutos analisa denúncias de tráfico de influência envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master. Segundo reportagem, o magistrado teria pressionado o Banco Central para favorecer a instituição financeira, que possui contratos milionários com o escritório de sua esposa. O episódio aborda a possível configuração de advocacia administrativa e a necessidade de uma CPI para …
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24 dezembro
Código de conduta de Fachin ganha apoio de presidente de tribunais superiores
A proposta de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem o respaldo dos presidentes das outras Cortes. O magistrado busca apoio para implementar a medida e também tenta convencer os colegas do próprio Supremo. Ao iniciar o debate, Fachin procurou os chefes do Superior Tribunal de Justiça …
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24 dezembro
Petro declara emergência econômica na Colômbia após aumento de impostos ser rejeitado
O governo da Colômbia decretou na noite de segunda-feira (22) emergência econômica por 30 dias, depois que o Congresso rejeitou, no último dia 9, o projeto de reforma tributária com o qual o Executivo pretendia arrecadar 16,3 trilhões de pesos (cerca de R$ 42 bilhões) para completar o orçamento nacional de 2026. O Executivo assinala que, com esta declaração – …
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24 dezembro
Brasil acusa EUA de violar Carta da ONU ao mobilizar militares próximo à Venezuela
O Brasil acusou os Estados Unidos, nesta terça (23), de violarem a Carta das Nações Unidas ao mobilizarem forças militares no Caribe e imporem bloqueio a petroleiros da Venezuela. A manifestação foi feita pelo embaixador brasileiro Sérgio Danese durante uma reunião do Conselho de Segurança, e colocou o governo em posição crítica à escalada militar na região. Segundo ele, a …
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24 dezembro
Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro no Natal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (23), a realização de uma cirurgia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro será internado nesta quarta-feira (24) e a cirurgia deve ocorrer na quinta (25). O ex-presidente ficará no hospital DF Star, em Brasília. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro será a acompanhante do procedimento. O pedido é de que …
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24 dezembro
Motta diz a Dino que jabuti de R$ 1,9 bi em emendas foi demanda do governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou nesta segunda-feira o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar a inclusão de um dispositivo no projeto do governo que reduz em 10% as renúncias fiscais e que permite a revalidação de cerca de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares. O trecho, classificado …
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24 dezembro
Irmão de Zezé Di Camargo anuncia pré-candidatura a deputado federal pelo PL
O ex-deputado estadual por Goiás Wellington Camargo, irmão do cantor sertanejo Zezé Di Camargo, anunciou ao portal Metrópoles que é pré-candidato a deputado federal pelo PL de Sergipe. De acordo com Wellington, que também é cantor gospel, o foco de sua candidatura será a segurança pública. Wellington exerceu o mandato na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) entre 2003 e 2007, …
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24 dezembro
Parlamento da Venezuela aprova lei que prevê 20 anos de prisão para quem apoiar bloqueio dos EUA
A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo, aprovou nesta terça-feira (23) uma lei para “garantir” a liberdade de comércio e navegação diante do que chamou de “pirataria” dos Estados Unidos, em referência ao bloqueio imposto por Washington a petroleiros sancionados no entorno do país sul-americano. A lei prevê penas de até 20 anos de prisão para quem apoiar essa …
