Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram que não há provas de que o político tenha participado da tentativa de golpe de estado no Brasil, em 2023. O caso está em julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno falaram a jornalistas após a sessão de julgamento desta quarta-feira (3).
Segundo Vilardi, um dos principais argumentos da defesa é que não existe nenhuma ligação entre o ex-presidente e o 8 de janeiro. “O que houve foi apenas e tão somente uma reunião no dia 7 de dezembro e uma reunião, evidentemente, não é uma tentativa armada contra o estado democrático de direito. Isso está absolutamente claro na prova do processo.”
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O advogado criticou o Ministério Público. “Ora diz que a minuta foi para prender o ministro Alexandre de Moraes, ora diz que era para matar. Não tem nem esta definição, porque não existe nenhuma prova de que o ex-presidente participou de absolutamente nada, a não ser de uma conversa, que ele mesmo admitiu, no dia 7 de dezembro,” disse Vilardi.
Para o advogado, medidas constitucionais que não cabiam e não foram tomadas – como estado de defesa e estado de sítio – não podem levar uma pessoa a uma condenação de 30 anos na prisão, por exemplo.
O advogado Paulo Bueno afirmou que não há uma minuta assinada demonstrando que Bolsonaro estava na eminência de promover uma medida antidemocrática. “A acusação é uma narrativa fantasiosa. Esperamos que o pavimento político tenha se limitado à acusação, mas nunca ao julgamento”, afirmou.
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“Há imputação de fatos que sequer são criminosos. A se seguir uma linha de raciocínio estritamente jurídica, não haveria como promover uma condenação”, disse Bueno.
Sobre a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, Celso Vilardi disse que contém “mentiras”.
Os dois advogados afirmaram que devem se encontrar ainda hoje com o cliente. Segundo Bueno, o ex-presidente está com a saúde fragilizada, com crises de soluço.
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Questionado se Bolsonaro pediria permissão para acompanhar o julgamento na próxima semana, Bueno disse que, por enquanto, a orientação médica é para que ele permaneça em casa, evitando o estresse.