Entre os 290 deputados em exercício da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 225 votaram favoravelmente à urgência do projeto de lei da anistia na noite de quarta-feira (17). O número corresponde a 77,6% dos parlamentares que compõem a bancada que defende os interesses do agronegócio na Câmara dos Deputados.
Entre os demais deputados da frente, 38 votaram contra a iniciativa (13,1%), três se abstiveram (1%) e 24 não votaram (veja as listas completas mais abaixo).
A proposta colocada em pauta foi o projeto de lei 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que beneficia todas as pessoas que participaram de manifestações políticas e eleitorais entre o segundo turno das eleições de 2022 e a entrada em vigor da lei.
O regime de urgência da matéria foi aprovado com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar por análise das comissões da Casa, acelerando sua tramitação.
A anistia prevista no projeto abrange doadores, apoiadores logísticos e quem usou redes sociais para se manifestar. O texto prevê perdão também para multas e sanções impostas pela Justiça, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado, desde que vinculadas às manifestações políticas.
A oposição pressiona por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que beneficie não só os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
A FPA é composta de 353 parlamentares, dos quais 303 deputados e 50 senadores – vários deles licenciados. O objetivo do grupo é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional.
A organização remonta à Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988, quando um grupo de parlamentares ligados à agropecuária deu os primeiros passos na defesa dos interesses do setor, ainda de maneira informal.
Dentre as prioridades atuais, segundo seus integrantes, estão a modernização da legislação trabalhista, fundiária e tributária, além da regulamentação da questão de terras indígenas e áreas quilombolas, a fim de garantir a segurança jurídica necessária à competitividade do setor. A bancada é considerada a mais influente nas discussões, articulações e negociações de políticas públicas no âmbito do Legislativo.
Deputados da bancada do agro que votaram a favor da urgência do projeto de anistia
- Adail Filho (Republicanos-AM)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Adriano do Baldy (PP-GO)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Albuquerque (Republicanos-RR)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Alex Santana (Republicanos-BA)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- André Fernandes (PL-CE)
- Antonio Andrade (Republicanos-TO)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
- Arthur Lira (PP-AL)
- Arthur Oliveira Maia (União-BA)
- Átila Lira (PP-PI)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Bebeto (PP-RJ)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Caio Vianna (PSD-RJ)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Celso Russomanno (Republicanos-SP)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Coronel Assis (União-MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Danilo Forte (União-CE)
- David Soares (União-SP)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Delegada Ione (Avante-MG)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Delegado Marcelo Freitas (União-MG)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Dimas Fabiano (PP-MG)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Dr. Fernando Máximo (União-RO)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Dr. Zacharias Calil (União-GO)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Eduardo Velloso (União-AC)
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Fausto Santos Jr. (União-AM)
- Felipe Francischini (União-PR)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
- Gabriel Mota (Republicanos-RR)
- General Girão (PL-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Geraldo Mendes (União-PR)
- Giacobo (PL-PR)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Gilberto Nascimento (PSD-SP)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
- Ismael (PSD-SC)
- Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- João Maia (PP-RN)
- Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- José Medeiros (PL-MT)
- José Rocha (União-BA)
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
- Josivaldo JP (PSD-MA)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Juninho do Pneu (União-RJ)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
- Leur Lomanto Júnior (União-BA)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Luiz Carlos Busato (União-RS)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Magda Mofatto (PRD-GO)
- Marangoni (União-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Marreca Filho (PRD-MA)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Matheus Noronha (PL-CE)
- Maurício Carvalho (União-RO)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Murillo Gouvea (União-RJ)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Nely Aquino (Podemos-MG)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Nicoletti (União-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Padovani (União-PR)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Paulo Azi (União-BA)
- Paulo Litro (PSD-PR)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Rafael Simoes (União-MG)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Rodrigo de Castro (União-MG)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Romero Rodrigues (Podemos-PB)
- Rosangela Moro (União-SP)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Samuel Viana (Republicanos-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Silas Câmara (Republicanos-AM)
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Silvye Alves (União-GO)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Thiago Flores (Republicanos-RO)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Tiririca (PL-SP)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Vermelho (PL-PR)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Yandra Moura (União-SE)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Zé Silva (Solidariedade-MG)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Zucco (PL-RS)
Deputados da bancada do agro que votaram contra a urgência do projeto de anistia
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Bacelar (PV-BA)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Fernanda Pessoa (União-CE)
- Fernando Coelho Filho (União-PE)
- Fernando Monteiro (PP-PE)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- José Guimarães (PT-CE)
- Júlio Cesar (PSD-PI)
- Júnior Mano (PSB-CE)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Yury do Paredão (MDB-CE)
- Zé Adriano (PP-AC)
- Zé Neto (PT-BA)
Deputados da bancada do agro que se abstiveram sobre a urgência do projeto de anistia
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
Presidente da FPA defende anistia que inclua Bolsonaro
Logo após o julgamento no STF, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a condenação de Bolsonaro é equivalente a uma pena de prisão perpétua, uma vez que o ex-presidente já tem 70 anos de idade.
“Ele continua a maior liderança conservadora deste país, continua tendo nosso respeito, e nós vamos trabalhar no Congresso Nacional o máximo que nós pudermos para votar essa anistia e desfazer essa injustiça”, afirma em vídeo publicado em suas redes sociais.
Lupion sempre ressalta, no entanto, que a defesa da anistia a Bolsonaro tem caráter pessoal, uma vez que, embora compartilhado por diversos membros da FPA, não se trata de um posicionamento oficial da frente, que também tem entre seus integrantes deputados da base de apoio ao atual governo.
Setor agropecuário é crítico às políticas do atual governo
No setor agropecuário, o ex-presidente ainda mantém forte apoio, conquistado desde as eleições de 2018. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por exemplo, responsabiliza a gestão de Lula pelo tarifaço aplicado pelo presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros.
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“O Brasil, que deveria estar consolidando sua posição como fornecedor estratégico de alimentos, energia limpa e minerais críticos, volta às manchetes internacionais não por suas oportunidades, mas por suas ‘crises políticas pessoais’ internas”, afirmou a entidade após o anúncio das novas tarifas.
“O Judiciário, por seu turno, também tem sido envolvido em um protagonismo institucional que, embora muitas vezes necessário, alimenta uma instabilidade constante”, diz outro trecho do texto.
“E o governo atual é muito culpado também. Em vez de assumir a liderança de uma agenda pragmática e pacificadora, optou por reabrir feridas políticas, reforçando antagonismos e muitas vezes tratando adversários como inimigos”, avalia a CNA.
Ao anunciar a sobretaxa de 50% sobre as exportações do Brasil para os Estados Unidos, Trump alegou, entre outros motivos, que Bolsonaro é vítima de perseguição judicial pelo STF. “Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, escreveu o mandatário estadunidense em uma carta direcionada a Lula.
Presidente de comissão diz que agro aceita tarifaço para garantir anistia a Bolsonaro
Em entrevista recente ao portal Metrópoles, o presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmou que o agronegócio aceita a medida de Trump desde que se garanta a anistia a Bolsonaro.
“Se tivermos algumas perdas, se a gente sofrer na própria carne, vamos sofrer, mas estamos dispostos a isso”, disse Nogueira, que também é produtor rural.
“Do que adianta a gente exportar, ganhar dinheiro e perder a liberdade, que é o mais importante hoje para o povo brasileiro? Então, realmente, o agro está unido em cima dessa causa junto com o presidente Bolsonaro”, afirmou.
Entre senadores da bancada do agro, 75% querem impeachment de Alexandre de Moraes
Levantamento recente da Gazeta do Povo mostrou que a FPA também apoia em peso o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou o ex-presidente.
Entre os 49 senadores integrantes da bancada em exercício, 37 são favoráveis à saída do magistrado, o que corresponde a 75,5% do grupo. Outros cinco membros (10,2%) já se declararam contra o processo de impedimento do ministro, enquanto sete (14,3%) não têm posição definida sobre o assunto.