MPTCU pede fim de “super sigilo” em caso Banco Master e critica decisão no TCU

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPTCU), Lucas Furtado, protocolou nesta sexta-feira, 20, representação em que pede o afrouxamento do sigilo total imposto a processo sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Master no Tribunal de Contas da União (TCU).

No despacho, ele defende que a restrição de acesso tenha efeito apenas para os documentos que contenham informações efetivamente protegidas por sigilo legal e também que seja garantido o acesso pelo BC.

A classificação do procedimento foi alterada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura” e passou a ficar fora do alcance inclusive da autoridade monetária, que é parte na ação sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.

Oportunidade com segurança!

Para ter acesso aos documentos, a autarquia precisa da autorização expressa dele. “A meu ver, o sigilo imposto pelo ministro Jhonatan de Jesus sobre o relatório da inspeção no Banco Central referente ao caso Master, gera profunda desconfiança e levanta sérias questões sobre a transparência e a integridade das instituições públicas”, diz o procurador na representação.

Ele também pediu que documentos do processo que contenham informações públicas sejam disponibilizados a todos para fins de controle social e da imprensa.

“No caso em tela, é notório que informações relevantes sobre a liquidação do Banco Master e a atuação do Banco Central foram inicialmente levantadas e divulgadas pela imprensa. Tal fato evidencia que a sociedade, por meio do trabalho jornalístico, já tem conhecimento de aspectos importantes do processo. Assim, não se justifica a imposição de um ‘super sigilo’ que, na prática, inviabiliza o acompanhamento público de um tema de evidente interesse coletivo”, afirma.