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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar reverter a decisão da Justiça Federal que negou pedido anterior de impedir a homologação do resultado final do leilão de 19 blocos na Bacia da Foz do Amazonas, realizado em junho pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo o MPF, o recurso solicita a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental no Ibama. Para o órgão, os contratos só deveriam ser formalizados após a conclusão do Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e dos Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ).
O pedido ocorre na mesma semana que a Petrobras obteve a licença do Ibama para explorar o primeiro poço na bacia da Foz do Amazonas.
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No recurso, desta sexta-feira, o MPF pede ainda que novos blocos da Bacia da Foz do Amazonas não sejam incluídos em futuros leilões.
“A ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirma o MPF.
