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DO REPÓRTERMT
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e a emissora SBT, após declarações transfóbicas proferidas em rede nacional. O caso ocorreu quando o apresentador questionou publicamente o gênero da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), eleita para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Para o MPF, as falas de Ratinho configuram discurso de ódio, pois desumanizam e deslegitimam a identidade de gênero de Erika Hilton e de toda a comunidade LGBTQIA+. Na ação, o órgão pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a retirada imediata do conteúdo de todas as plataformas digitais e redes sociais.
Além da indenização milionária, o Ministério Público Federal solicita que a União e o SBT implementem mecanismos de fiscalização e autorregulamentação para evitar novos episódios de discriminação. O pedido inclui ainda a obrigatoriedade de veiculação de campanhas contra o racismo e a transfobia, acompanhadas de uma retratação pública oficial por parte do apresentador e da emissora.
