Motta escala Derrite para relatar projeto antifacção apresentado pelo governo Lula

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP), que pediu exoneração temporária do cargo para reassumir a vaga de deputado, como relator do projeto Antifacção do governo federal. Segundo Motta, a ideia é transformar o texto em Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. A intenção é dos parlamentares é analisar a proposta já na semana que vem.

O projeto enviado pelo governo federal eleva para até 30 anos penas integrantes de facções criminosas e cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. A iniciativa engrossa uma lista de movimentos do governo Lula no enfrentamento à violência com o intuito de reforçar o projeto do presidente à reeleição.

Derrite havia se licenciado do governo de Tarcísio de Freitas para relatar outra iniciativa, defendida pela oposição, que equipara facções criminosas a grupos terroristas, que chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta semana, mas teve a votação adiada.

Em postagens em uma rede social, Derrite adiantou que deve fazer alterações no texto enviado pelo governo. Ele listou quatro pontos que deve incluir em seu relatório:

• Previsão de de pena de 20 a 40 anos para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros.
• Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;
• Para estes crimes, vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão para os dependentes do bandido;
• Aumento da progressão de regime dos 40% previstos hoje para de 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte).

“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, escreveu Derrite.

Integrantes do governo negaram ao Globo que a decisão de Motta de escalar Derrite como relator tenha sido combinada com o Palácio do Planalto. A escolha foi classificada como “muito ruim”. Derrite é crítico da política de segurança pública do governo e pré-candidato ao Senado.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), a decisão do presidente da Casa é um “desrespeito” a Lula.

— A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública — afirmou Lindbergh Farias.

Integrantes da oposição, por outro lado, comemoraram a escolha de Motta: “Decisão excelente”, escreveu o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e defensor da candidatura de Tarcísio ao Palácio do Planalto em 2026.

Facção x terroristas

Apesar de sinalizar ao bolsonarismo com a escolha de Derrite para ser relator do projeto, Motta decidiu não atender um pedido da oposição para unir os dois projetos em um texto só. Em sua postagem, o ex-secretário de Segurança de São Paulo não citou que vá incluir em seu relatório a equiparação de facções a grupos terroristas.

Uma solicitação de apensamento dos dois projetos foi feita pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo, mas não foi aceita pelo chefe da Casa. Em vez disso, ele determinou o apensamento do PL de Forte ao outro projeto antiterrorismo de autoria do deputado Sanderson (PL-RS).

O projeto articulado pela oposição ganhou importância após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. O texto amplia os critérios adotados na legislação atual sobre terrorismo para enquadrar traficantes faccionados.

Já no texto apoiado pelo governo, integrantes de grupos como CV e PCC, por exemplo, seriam enquadrados no crime de “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 se houver a qualificadora de homicídio.

A base do governo é contra classificar as facções como organizações terroristas e chegou a cobrar publicamente Motta para que ele não juntasse com o projeto antifacção.

— O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país — disse a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na quarta.

Por outro lado, a oposição pressiona para o avanço do projeto. Os governadores Claudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC) e Ronaldo Caiado (União-GO) pediram uma reunião com Motta na próxima quarta-feira para falarem sobre o assunto.

A ideia inicial do grupo adversário ao governo era tentar aprovar o projeto antiterrorismo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma sessão para votar a iniciativa chegou a ser marcada duas vezes nesta semana, mas não houve acordo e as reuniões foram adiadas.

A iniciativa da oposição já teve a urgência aprovada e poderia ser pautada direto em plenário, mas como a base do governo trabalha contra o texto, os interessados em aprovar a iniciativa desejavam aprovar o projeto na CCJ como uma forma de dar um impulso que faria com que ele pudesse ser analisado pelo plenário.

Gleisi chegou a ligar para deputados para reduzir o número de participantes da votação na CCJ.