Motta dará andamento ao rito para cumprir decisão do STF no caso de Zambelli

A Câmara dos Deputados dará andamento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada Carla Zambelli pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na prática, a deputada deverá perder o mandato.

— Vamos dar andamento ao rito para cumprir a decisão do STF — disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Repúblicanos/PB), durante o seminário “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo Valor, pela rádio CBN e pelo jornal “O Globo”.

Ele afirmou que não há mais alternativas disponíveis para a Casa em relação à condenação, já que o julgamento foi concluído. Motta afirmou que a Câmara havia concedido pedido de licença médica à parlamentar, antes da decisão do STF, mas o órgão antecipou os embargo e concluiu a condenação. Portanto, afirmou, a decisão judicial tem que ser cumprida.

— Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação. A decisão precisa ser cumprida — disse.

Motta disse que o caso de Zambelli é “atípico, e sem precedente na Câmara dos Deputados”. Ele afirmou que desde sua chegada ao cargo de presidente da Casa, tem procurado defender as prerrogativas parlamentares.