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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quarta-feira (22) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Mais cedo, a defesa do ex-mandatário pediu a liberação do encontro entre os dois na próxima quarta-feira (29).
Moraes proibiu a reunião com base na reabertura da investigação contra Valdemar. Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma determinou a reabertura da investigação contra o dirigente no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
O presidente do PL é investigado pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro lembrou que Bolsonaro precisa cumprir uma série de medidas cautelares, além da prisão domiciliar, como a proibição de manter contato com os demais réus e investigados.
A proibição de contato se estende a terceiros, impedindo comunicações indiretas. “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Suprema Corte, indefiro a autorização de visita requerida por Jair Messias Bolsonaro”, determinou Moraes.
A Primeira Turma condenou os sete réus do “núcleo 4” nesta terça-feira (21), entre eles, o ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Rocha. O grupo foi acusado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu a condenação de Rocha apenas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. O ex-presidente do IVL foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 40 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário mínimo.
O PL questionou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os votos de 279 mil urnas utilizadas no segundo turno da disputa presidencial de 2022 com base em um relatório realizado pelo IVL. Na ocasião, Moraes era o presidente da Corte eleitoral e multou o partido em R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”.
O PL quitou o valor em fevereiro de 2023. Durante o julgamento do “núcleo 4”, o ministro chamou de “bizarra” a ação e apontou que o objetivo do PL era “gerar animosidade, pedindo a anulação dos votos”. Com a condenação de Rocha, o ministro determinou a reabertura da investigação contra Valdemar.
