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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (4) que as redes sociais realizaram “uma lavagem cerebral nas pessoas, para querer dizer que o que elas fazem é liberdade de expressão”. A declaração ocorreu no último dia do XIII Fórum Jurídico de Lisboa, o Gilmarpalooza.
Para Moraes, as Big Techs usam “a liberdade de expressão como escudo protetivo para ganhar dinheiro”, pois “discursos de ódio, imagens que chocam, geram muito mais monetização para ganhar dinheiro e para induzir politicamente as pessoas”.
Moraes defendeu a decisão do STF para responsabilizar as Big Techs por publicações de usuários. Para ele, a Corte, ao declarar parte do artigo 19 do Marco Civil inconstitucional, adotou uma tese “minimalista”.
“Pessoas de bom senso, pessoas de boa fé não podem permitir que isso continue [utilizar as redes sociais para o mal]. A discussão começa a partir dessa fixação [da tese do STF sobre responsabilização das redes]. É impossível que continue como estão. A partir daí, as pessoas de boa fé, de bom senso, vão discutir quais são os limites, o que pode, o que deve, como pode ser”, afirmou o ministro.
Moraes comparou as defesas de regulamentação das redes com as regulações feitas em Tvs e rádios nos anos 1970.
“A democracia acabou porque rádio e televisão têm uma regulamentação? A liberdade de expressão não existe? É possível alguém em um programa de televisão, em qualquer lugar do mundo, esquartejar uma pessoa ao vivo sem responsabilidade?”, questiona.
“Nunca na história da humanidade tanto poder econômico e político esteve tão concentrado na mão de pouquíssimas pessoas”.
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Moraes acusa Big Techs de intimidar o Congresso
No âmbito da política nacional, Moraes acusou as redes sociais de instrumentalizar a “tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro” e intimidar o Congresso.
O ministro mostrou vídeos da invasão à Praça dos Três poderes, afirmou que “enquanto tudo isso ocorria, os invasores filmavam e chamavam mais gente para depredar e para atingir o objetivo, que era a decretação de uma GLO, e assim que chegassem as forças armadas, eles iriam pedir sua adesão para o golpe de Estado”.
“Onde estava a autorregulação das Big Techs? A inteligência artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de Estado? Os algoritmos continuaram direcionando para as bolhas nas redes sociais que defendiam intervenção militar”, questiona.
Moraes defendeu as mais de mil condenações dos réus do 8 de janeiro e ironizou “senhoras com bíblias na mão”.
“Mais de 400 pessoas foram condenadas – nós já temos mais de 1000 – porque elas mesmo postavam o que estavam fazendo no dia 8 de janeiro e convocando outros manifestantes para a intervenção militar, para o golpe de Estado no dia 8. E isso sendo, incentivado pelas redes”.
Em outro momento, em meio a imagens violentas, ele ironiza: “vocês podem perceber que só são senhoras com bíblias na mão, rezando. O carro [mostrando meio à imagens violentas], elas estavam ajudando a trocar o pneu do carro. Há uma certa divulgação de que não se pedia intervenção, que não havia armas, que não houve violência, só senhorinhas com a bíblia na mão. Nenhuma bíblia foi aprendida no dia 8 de janeiro”.
O ministro fez a defesa das decisão do Tribunal Superior Eleitoral em meio as eleições de 2022 e afirmou que as big techs “não são neutras”. “Elas têm lado, elas direcionam os algoritmos”, disse.
Moraes afirmou ainda que as redes sociais interferiram no processo legislativo quando criticaram o PL das fake news, também conhecido como PL da Censura, em um momento em que os parlamentares estavam se preparando para votar a urgência da proposta, em 2023.
“Deputados que aqui estão, sabem, porque sofreram na pele isso. Um texto jogando a população contra os deputados e mandando, via algoritmos, para cada local onde era a base eleitoral desse deputado. Logo teria eleições, obviamente a Câmara dos Deputados recolheu e não votou. Intimidaram o Congresso Nacional. Tanto que o então presidente da Câmara, o deputado Artur Lira (Progressistas-AL), solicitou a abertura de um inquérito para investigar essas Big Techs”.
O ministro finalizou seu discurso dizendo que o STF mostrou ao mundo que “pelo menos no Brasil a internet não é uma terra sem lei”.
