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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A decisão ocorre um dia após a Primeira Turma do STF determinar a reabertura da investigação contra Valdemar por suposta participação na tentativa de golpe de Estado de 2022.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para um “diálogo direto” com o dirigente partidário no dia 29 de outubro, alegando questões de agenda. No entanto, Moraes reiterou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que incluem a proibição de contato com outros réus e investigados das ações penais relacionadas à trama golpista, inclusive por intermédio de terceiros.
A solicitação ocorre em meio à retomada das apurações sobre a participação de Valdemar na trama golpista, que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Nesta terça-feira, durante o julgamento do “núcleo 4”, Moraes votou pela reabertura da investigação contra ele por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
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O magistrado justificou a posição com base no Código de Processo Penal e argumentou que, mesmo com o arquivamento de um inquérito, posteriormente a “autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”. Valdemar não havia sido denunciado pela PGR.
Com a nova decisão, o caso será novamente analisado pela PGR, que poderá apresentar denúncia ou solicitar novas diligências.
O ex-deputado federal passou a ser alvo da PF após o PL entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pedia anulação de parte dos votos das eleições de 2022. A investigação aponta que o PL foi usado “para financiar a estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares”.
