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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o início do cumprimento da sentença do tenente-coronel Mauro Cid na ação da pena da trama golpista. Cid poderá tirar a tornozeleira eletrônica, mas continuará a cumprir outras obrigações, como a proibição de deixar o Brasil.
Cid foi condenado a dois anos de prisão, mas em regime aberto, como parte do seu acordo de delação premiada. O tenente-coronel foi o único dos oito réus a não recorrer da decisão. Por isso, na terça-feira o STF já havia determinando o fim do processo em relação a ele.
Moraes determinou que Cid deve participar de uma para uma audiência no STF na próxima segunda-feira. Depois disso, será retirada a tornozeleira.
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O tenente-coronel deverá continuar cumprindo as seguintes determinações:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana
- Obrigação de comparecer semanalmente perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal
- Proibição de se ausentar do país
- Proibição de portar armas;
- Proibição de utilização de redes sociais
