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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber uma “alimentação especial” na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Moraes atendeu a um pedido da defesa do ex-mandatário.
As refeições devem ser entregues por alguém indicado pelos advogados. Além disso, a PF deverá fiscalizar os alimentos. Mais cedo, o ministro encerrou a ação penal do “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado e determinou o início imediato do cumprimento das penas.
“Em virtude do pedido de Jair Messias Bolsonaro de alimentação especial, autorizo sua entrega por pessoa previamente cadastrada pela defesa do custodiado e no horário fixado pela Polícia Federal, que deverá fiscalizar e registrar o que for entregue”, disse o ministro.
O ex-presidente está preso preventivamente em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da PF desde o último dia 22, no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Ao estabelecer a execução da pena pela alegada trama golpista, Moraes optou por não transferir Bolsonaro para outra unidade prisional. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A defesa anunciou que apresentará embargos infringentes, um tipo de recurso que pode alterar o resultado do julgamento. No entanto, Moraes já se manifestou pela inadmissibilidade dos embargos infringentes na decisão desta terça.
