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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na tarde desta segunda-feira (26) a abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. Ele decidiu que Eduardo poderá prestar esclarecimentos à Corte por escrito e mandou a Polícia Federal tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Moraes, Bolsonaro é “diretamente beneficiado” pela conduta do filho, além de ter declarado que é o responsável financeiro pela manutenção dele nos EUA. Os dois serão ouvidos no prazo de 10 dias. A PF também deve monitorar e preservar todo o conteúdo postado nas redes sociais de Eduardo que tenham relação com a investigação.
No domingo (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a investigação, apontando que Eduardo tenta articular sanções contra autoridades brasileiras com o governo do presidente Donald Trump. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o deputado licenciado pelos supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Gonet considerou que as ações de Eduardo vêm se intensificando à medida em que se desenrola o processo contra o ex-presidente por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido da PGR foi motivado por uma representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), na semana passada. Moraes determinou que o petista também seja ouvido pela PF.
O ministro afirmou que a representação criminal da PGR “enumera, também, inúmeras publicações e mídias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e indícios suficientes e razoáveis de autoria”.
Moraes também ordenou que o ministro de Estado da Relações Exteriores, Mauro Vieira, seja oficiado para indicar autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos que estejam aptas a prestar os esclarecimentos solicitados pela PGR.
Eduardo compara Moraes a “mafioso” e diz que PGR age “politicamente”
Após o pedido da PGR, o deputado licenciado afirmou que há um “Estado de exceção” no Brasil, em que a “‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa”. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Eduardo criticou a utilização de processos como forma de “achaque” e comparou Moraes a “mafioso”.
“O processo no Brasil virou um meio de achaque. Um gângster faria igual, um mafioso faria igual. Eles estão deixando isso aí para todo mundo ver, e a cereja do bolo é que eles estão empurrando, pressionando o Trump para estabelecer as sanções”, disse.
Em março, ele se licenciou do mandato na Câmara e decidiu permancer nos Estados Unidos para evitar ser alvo de “perseguição”. Eduardo tenta articular o apoio do governo Trump contra a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
No mesmo mês, Moraes acatou um pedido da PGR e arquivou o pedido do PT para apreender o passaporte do de Eduardo por supostamente conspirar contra o Brasil durante suas viagens aos Estados Unidos.
“Quando arquivou pedido para apreender meu passaporte, em 18/MAR, o PGR disse que minha atividade era lícita. Sigo fazendo o mesmo trabalho de sempre. Se minha conduta é reiterada, deve então haver um fato novo para ensejar a abertura de inquérito agora. Porém, o próprio PGR fundamenta a abertura da investigação devido as minhas “reiteradas” condutas (???)”, disse o filho de Bolsonaro no X.
No último dia 21, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que há “grande possibilidade” de Moraes enfrentar sanções do governo Trump ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que expressou preocupação com o que classificou como “deterioração dos direitos humanos no Brasil”. Para Eduardo, o “tom mudou” desde a declaração de Rubio. “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente”, disse.
Diligências determinadas por Moraes no inquérito contra Eduardo
- Depoimento do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) por escrito, se for necessário;
- Depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
- Depoimento do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), responsável pela representação contra Eduardo;
- Monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais de Eduardo que tenham relação com a investigação;
- Pedido de informações a diplomatas brasileiros nos EUA.
