Ministro minimiza proposta de relator da PEC da Segurança sobre maioridade penal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Silva e Lima, minimizou nesta terça-feira, 10, a iniciativa do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), de inserir no texto uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal, tema historicamente rejeitado pelas gestões petistas. Silva e Lima, no entanto, evitou contradizer o relator, com quem disse ter bom diálogo, e se recusou a expor abertamente a posição atual do governo.

“Não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular, como exercício de democracia direta, seja em si mesmo um mal. A ideia de colocar para a sociedade brasileira esse debate é absolutamente legítima, hígida e bem orientada sob o ponto de vista daqueles que têm essa perspectiva”, afirmou Silva e Lima, em reunião de balanço das ações dos órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não abordou a questão da maioridade penal em seu terceiro mandato e não há declarações recentes de seus aliados, mas, historicamente, o tema é rejeitado por Lula e segmentos ligados ao PT. Em 2007, durante seu segundo mandato, Lula se disse completamente contrário e afirmou que os crimes cometidos por jovens menores de 18 são minoria.

Oportunidade com segurança!

Na avaliação do atual ministro da Justiça, uma eventual consulta popular faria com que “as diversas forças políticas e perspectivas da sociedade” enriquecessem o debate sobre “o acerto ou não dessa medida”. Lima e Silva tem apostado em criar pontes e prestigiar o Congresso em sua tentativa de aprovar a PEC da Segurança Pública.

O governo ainda não se posicionou sobre o relatório produzido por Mendonça Filho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve pautar novos debates sobre a PEC após o carnaval.