Milei avança com agenda de desregulamentação: “Otimizar uso dos recursos públicos”

O governo da Argentina instituiu nesta segunda-feira (7) novas medidas de desregulamentação do setor elétrico e a criação de um novo organismo que unifica as funções dos até então órgãos reguladores de gás e eletricidade.

A medida foi tomada por meio de um decreto assinado pelo presidente da Argentina, Javier Milei.

Foram estabelecidas mudanças no regime do setor elétrico com o propósito de “fortalecer a concorrência, liberalizar a contratação entre privados, assegurar investimentos e garantir a livre escolha de fornecedor por parte dos usuários”, segundo o decreto.

Também é permitida a abertura total ao comércio internacional de energia elétrica. Essas operações, a partir de agora, só poderão ser vetadas pelo Estado por razões técnicas ou de segurança do abastecimento.

Por meio de outro decreto, o governo criou o Ente Nacional Regulador do Gás e da Eletricidade, que substituirá em um prazo máximo de 180 dias os dois existentes que operavam separadamente: Ente Nacional Regulador da Eletricidade (ENRE) e Ente Nacional Regulador do Gás (ENARGAS).

A decisão, segundo o governo, busca “otimizar o uso dos recursos públicos”.

O conselho diretor do novo órgão criado por Milei será composto por cinco membros designados pelo Executivo, com aval parlamentar não vinculante.

A reforma, além disso, permite a possibilidade de celebrar contratos de compra e venda entre particulares, revertendo as restrições impostas em 2013. O objetivo, segundo o governo, é promover estabilidade e previsibilidade no abastecimento e investimentos de longo prazo.

Foi confirmado também o direito dos usuários finais de escolher seu fornecedor, o que permite que eles possam contratar energia sem obstáculos regulatórios nem impedimentos operacionais.

A norma introduz mecanismos regulatórios que permitirão aos usuários saber o que estão pagando, excluindo tributos ou encargos alheios aos bens e serviços faturados. Ao mesmo tempo, incentiva o desenvolvimento de infraestrutura de transmissão de energia elétrica, estimulando o investimento privado, conforme o decreto emitido nesta segunda-feira.

“O governo nacional devolve ao setor elétrico sua verdadeira essência: uma indústria baseada no investimento privado, na autossuficiência econômico-financeira, nos sinais de mercado e na liberdade de escolha”, afirmou o governo argentino em comunicado publicado em seu site oficial.

A desregulamentação do setor de energia foi efetivada poucos dias após uma crise de abastecimento de gás na Argentina, devido à alta demanda por causa das baixas temperaturas decorrentes de uma onda de frio polar.