Mauro: Governo não tem obrigação de dar terra para quem invadiu

GUSTAVO CASTRO

KARINE ARRUDA

DO REPÓRTERMT

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado não tem obrigação de conceder terras a famílias que ocuparam irregularmente a região do Contorno Leste, em Cuiabá. Segundo ele, a maioria das pessoas que precisam de moradia não recorreram à invasão e cabe ao governo priorizar quem está dentro da legalidade.

A declaração foi dada após questionamento sobre a promessa do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que se comprometeu, em audiência pública na Assembleia Legislativa no último dia 17, a dialogar com a Prefeitura de Cuiabá e com o próprio governador em busca de alternativas para as famílias que vivem no local.

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“Todos nós queremos encontrar soluções, mas não dá para ficar olhando para quem invade terra e querer dar uma solução para ele. Senão, nós vamos estar incentivando as pessoas a invadirem terra para ganhar uma moradia. E quantas pessoas querem moradia? Então, quem não invadiu, não ganha. Quem invadiu, ganha. É assim?”, questionou o governador, nesta quinta-feira (25).

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Mendes destacou que já foi identificado que parte dos ocupantes do Contorno Leste possui outros imóveis ou propriedades, e classificou a região como “local nobre” com interesse econômico, ocupado de forma irregular.

“Tem que ter cuidado com isso. Estou aqui para cuidar do patrimônio público e defender a maioria das pessoas. O governo vai olhar, está estudando, ver se acha alguma solução. Mas com cuidado nisso aí. O governo não tem obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, completou o governador.

O caso

A situação das famílias do Contorno Leste vem sendo debatida pela Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa. No último encontro, Pivetta afirmou que caberia à Prefeitura de Cuiabá conduzir o processo de atendimento às famílias.

Os invasores têm até o dia 27 de outubro para deixar voluntariamente a área. A determinação é da Justiça de Mato Grosso, que estabeleceu calendário de desocupação e prevê medidas de apoio para famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de 2.594 terrenos mapeados, apenas 196 famílias foram enquadradas como vulneráveis. Elas deverão ser realocadas entre 30 de outubro e 30 de novembro em uma área de 5,7 hectares, com auxílio de três meses de aluguel social pago pelos proprietários da área, até que sejam contempladas em programas habitacionais.

Caso a saída não ocorra de forma pacífica, a reintegração de posse será cumprida com apoio policial a partir de 28 de outubro.

Veja vídeo: