Magnitsky: Regras da Elo barram clientes alvos de sanções dos EUA, como Moraes

O regulamento do cartão Elo – que tem bandeira 100% brasileira – impede de oferecer o serviço a pessoas que possuam qualquer sanção ou embargo feito pelos Estados Unidos. Isso significaria que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes estaria barrado de usá-lo. Desde 30 de julho, Moraes entrou na lista de sancionados da Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros.

A íntegra do trecho diz: “É vedado aos participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da América (incluindo sanções ou embargos administrados pelo OFAC ou pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América), ou pelo Conselho das Nações Unidas, União Europeia ou Tesouro dos Estados Unidos”.

Durante a semana, o jornal Valor Econômico afirmou que Moraes teria tido um cartão de crédito do Banco do Brasil, de bandeira americana, bloqueado em razão das sanções impostas com base na Lei Magnitsky.

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De acordo com o jornal, não está claro qual era a bandeira, mas a Moraes teria sido oferecido em substituição um cartão Elo, que não possui operações nos EUA. O regulamento da Elo foi citado pela primeira vez por Fernando Nakagawa, da CNN Brasil.

Procurada, a Elo não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Magnitsky e Moraes

O episódio mostra que as sanções da Lei Magnitsky já não são abstratas. Instituições financeiras brasileiras que mantêm operações internacionais se veem pressionadas por requisitos divergentes de compliance: acatar posições do STF, como a decisão de Dino, que rejeita a aplicação de leis estrangeiras automaticamente, ou seguir normativas americanas, sob risco de retaliação.

Especialistas alertam que a decisão de Flávio Dino, no limite, bancos enfrentam dilemas entre preservar contratos firmados sob lei brasileira ou reputação global sob o risco de sanções bilionárias, bloqueios de correspondentes bancários e até interrupção de serviços.

A notícia vem em meio à investigação da Polícia Federal que aponta que as sanções e o tarifaço promovidos pelo governo dos EUA teriam sido articuladas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com apoio de seu filho, Eduardo, como meio de pressionar o STF e Moraes a não continuarem com a ação penal que apura tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para começar no dia 2 de setembro.