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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quinta-feira (2) a Lei 15.374/26, que cria cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. De acordo com a norma, serão instituídos 474 cargos efetivos (232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário), além de 75 em comissão e 245 funções comissionadas.
Serão destinados 117 cargos e funções ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal e 85 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais serão distribuídos pelos TREs nos Estados.
O TSE foi procurado pelo Estadão para informar sobre o preenchimento das vagas, mas não respondeu até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
O texto inicial, proposto em 2024 pelo TSE, estima um impacto orçamentário anualizado de R$ 109,4 milhões. As despesas decorrentes serão custeadas por dotações orçamentárias dos tribunais. Além disso, a lei condiciona seus efeitos financeiros à autorização nas leis orçamentárias.
Segundo o Tribunal, esses recursos servirão para suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorado, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.
A norma é originária do Projeto de Lei 4/24, apresentado pelo TSE e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Segundo o TSE, os novos cargos contribuirão para assegurar a segurança das urnas eletrônicas, o combate a fake news e o cumprimento de orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
