Lula quer dar protagonismo a sindicatos nas negociações sobre a escala 6×1

O presidente Lula (PT) defendeu ampliar o papel dos sindicatos nas negociações sobre o fim da escala 6×1. Durante a II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em São Paulo no início de março, o mandatário afirmou que a mudança na jornada deve ser construída por meio de negociações intermediadas por entidades sindicais.

“O que eu pondero aos dirigentes sindicais e aos empresários é que é melhor vocês construírem negociando do que terem que engolir uma coisa aberta e depois recorrer à Justiça. Vamos colocar o possível numa mesa de negociação”, disse Lula.

Para o petista, com a eventual aprovação de um projeto único no Congresso para estabelecer uma nova jornada, o resultado seria de “centenas de milhares” de greves pelo país, além de “centenas ou milhões de processos” na Justiça do Trabalho.

A aposta de Lula, de conferir protagonismo a entidades sindicais no debate sobre o eventual fim da escala 6×1, vai na mesma direção de uma medida recente do governo, que deu mais poder a sindicatos ao definir novas regras para trabalho em feriados.

A proposta busca facilitar a aprovação da redução da jornada no Congresso – pauta prioritária do governo Lula neste ano eleitoral. No entanto, há ampla resistência de setores da economia. Estudos recentes têm projetado desemprego e queda de até 16% do PIB caso a jornada seja reduzida de forma ampla.

Acordos coletivos podem ajustar jornada à realidade de cada setor

Especialista em Direito e Processo do Trabalho, a advogada Juliana Mendonça afirma que a proposta de tratar a mudança na jornada por meio da negociação coletiva parte de uma premissa atraente, ao menos na teoria: a de que sindicatos e empresas estariam em posição adequada para construir soluções ajustadas às realidades de cada setor econômico.

“Em tese, permitir que a própria negociação coletiva discipline mudanças na jornada poderia favorecer soluções mais flexíveis e tecnicamente adequadas às dinâmicas produtivas”, avalia.

Um dos desafios no debate sobre a redução da jornada é que setores que dependem de funcionamento contínuo – como comércio, serviços, saúde, logística e turismo – possuem dinâmicas específicas que nem sempre comportam soluções uniformes.

“O desafio do debate está em encontrar soluções que conciliem proteção ao trabalhador, segurança jurídica e sustentabilidade econômica”, avalia Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.

Reforma trabalhista reduziu força dos sindicatos

Apesar de a reforma trabalhista de 2017 trazer mecanismos que reforçam a negociação, algumas de suas regras, de forma paradoxal, acabaram por enfraquecê-la. É o que explica a advogada Giane Maria Bueno, integrante da Comissão Estadual do Compliance Trabalhista e Sindical da OAB/SP.

A reforma determinou que acordos individuais podem prevalecer sobre normas coletivas em certas matérias, além de permitir a livre estipulação de condições de trabalho para empregados com nível superior e salário elevado. Além disso, o fim da contribuição sindical obrigatória reduziu a arrecadação dos sindicatos.

Para setor produtivo, negociação coletiva é “mal menor”

Diante de projeções que indicam danos econômicos decorrentes do fim da escala 6×1, entidades industriais e comerciais têm visto a negociação coletiva como o “mal menor” frente à possibilidade de uma regra única nacional.

No fim de fevereiro, mais de 100 entidades do setor produtivo assinaram um manifesto em defesa de um debate responsável sobre o fim da jornada 6×1.

Uma das signatárias, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) afirmou que há disparidades na indústria nacional, onde há setores intensivos em mão de obra e outros que, ao contrário, contam com ampla automação.

Segundo a federação – que defende a negociação coletiva como forma mais apropriada de modernizar as relações de trabalho –, uma alteração uniforme, sem considerar essas diferenças, poderia gerar aumento de custos, perda de competitividade, redução de investimentos e, consequentemente, impacto direto sobre os empregos.

“O risco é transformar uma promessa em fator de instabilidade para empresas, trabalhadores e para o próprio país”, diz a Fiep.