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DO REPÓRTERMT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou hoje (18) que vai vetar o projeto de lei que altera regras de dosimetria das penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. As informações são do G1.
“Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o petista.
O chamado PL da Dosimetria foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo plenário do Senado, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria concordado em não obstruir a votação do projeto em troca da aprovação de matérias econômicas de interesse do governo. Jaques Wagner negou qualquer acordo, posição reiterada por Lula nesta quinta-feira.
Após o recebimento do texto pelo Planalto, o presidente terá prazo de 15 dias úteis para decidir entre sancionar ou vetar o projeto. Em caso de veto, a proposta volta ao Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Para a derrubada, são necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
O texto aprovado pode permitir a redução das penas aplicadas a Jair Bolsonaro e a outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado e de participação nas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Paralelamente, o projeto já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede a suspensão da tramitação no Congresso. Além disso, mesmo que venha a ser transformado em lei, a validade do texto ainda pode ser questionada no STF.
