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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na tarde desta quarta-feira (19) o texto com o qual o Projeto de Lei Antifacções (PL) foi aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente, a redação atual “favorece quem quer escapar da lei”.
“O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacções que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu Lula na rede social X.
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL por 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. A proposta visa endurecer as penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Lula ainda projetou mudanças para quando o PL tramitar no Senado Federal. “É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, prosseguiu.
Motta acusa governo de “desinformação”
No texto que foi votado pela Câmara, aprovado em plenário após seis modificações, os deputados foram favoráveis a um destaque que extingue a possibilidade de presos votarem nas eleições. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu na segunda-feira pautar a votação mesmo sem consenso.
Após a crítica do presidente, Motta afirmou que o governo optou pelo caminho de “desinformar” a população brasileira e lamentou não haver união. “Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”, afirmou.
Ele disse anteriormente que a aprovação do texto-base do PL antifacção na Casa foi “uma vitória da sociedade” e “uma vitória daqueles que querem mais segurança”. Para Motta, “foi um erro do governo ficar contra e tem que se explicar hoje à sociedade brasileira porque ficou contra.”
