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O Banco Central fechou 2024 com lucro de R$ 270,9 bilhões em seu balanço financeiro, revertendo o resultado negativo do ano anterior, de acordo com o relatório aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta (27).
O CMN é formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo próprio presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A auditoria independente emitiu parecer sem ressalvas sobre as demonstrações financeiras da instituição.
Parte do lucro, de R$ 28,1 bilhões, será direcionada ao Tesouro Nacional em até dez dias. Já o restante, de R$ 242,8 bilhões, foi reservado para o próprio banco.
Segundo o CMN, essa operação não afeta diretamente as contas públicas, mas contribui para o pagamento de juros e redução da dívida pública. Já os lucros resultantes de reservas e operações cambiais permanecem na autarquia, reforçando a reserva de resultados.
Quando há déficit, o prejuízo é coberto inicialmente pela reserva de resultados e pelo patrimônio do próprio banco, com limite de até 1,5% do total de seus ativos. Caso essas medidas não sejam suficientes, o Tesouro emite títulos para cobrir a diferença.
Em 2023, o resultado foi negativo em R$ 114,2 bilhões, dos quais R$ 111,2 bilhões foram cobertos pelo Tesouro e R$ 3 bilhões pelo patrimônio institucional da instituição.
O CMN também aprovou um aumento no limite de crédito para órgãos e entidades da União sem garantia federal, que passa a ser de R$ 2,425 bilhões. Além disso, definiu limites específicos para a ENBPar (R$ 1,74 bilhão com garantia da União) e para a Eletronuclear (R$ 2,26 bilhões sem garantia).
Para estados e municípios, foi mantido o teto de R$ 15 bilhões em crédito para 2025 e 2026, sendo R$ 9 bilhões com garantia da União e R$ 6 bilhões sem. O Novo PAC contará com um sublimite de R$ 3 bilhões para operações garantidas e R$ 2 bilhões sem garantia.
Também foi fixado um sublimite de R$ 1 bilhão para operações de crédito voltadas a Parcerias Público-Privadas (PPPs) sem garantia federal em 2025.
