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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), tenta mudar a regra da contagem de faltas para acelerar a cassação do colega Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o regimento atual da casa, o controle é feito a cada mês de março. Lindbergh tenta tornar o controle permanente.
O Ato da Mesa nº 191, em vigor de junho de 2017, estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa deve elaborar um relatório anual de acompanhamento da frequência parlamentar às sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias e encaminhá-lo à Presidência da Casa até o dia 5 de março do ano seguinte.
Pelas regras atuais, Eduardo estaria com o mandato garantido pelo critério de assiduidade até pelo menos o mês de março de 2026. Pelos cálculos da bancada do PT, Eduardo já teria acumulado um percentual de 70% de faltas, muito acima do limite de um terço, que estabelece a perda do mandato.
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O projeto de Lindbergh pede que a Secretaria-Geral da Mesa realize relatórios permanentes, com periodicidade mensal, que seriam entregues à Presidência da Casa Legislativa de maneira consolidada até o dia 5 de dezembro de cada ano.
Para Lindbergh, a determinação cria “uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após configurada a violação” à Constituição Federal, que tem previsão da perda do mandato do parlamentar que deixar de comparecer, sem justificativa, a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.
“A Constituição é clara: assiduidade é dever e sua violação acarreta perda de mandato. Não cabe à Câmara flexibilizar isso. Nosso projeto garante que o Parlamento seja exemplo de respeito às regras, fortalecimento institucional e compromisso com o serviço público”, escreveu Lindbergh no texto.
Mandato remoto
No início de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que Eduardo não poderia continuar exercendo o mandato nos Estados Unidos, onde está desde março.
Desde que a licença de Eduardo venceu, há quatro meses, Motta vem frisando que o regimento da Câmara não permite a atuação remota, e que não poderia abrir uma exceção ao parlamentar.
Motta respondeu que defende que a ida de Eduardo aos EUA é “incompatível com o exercício parlamentar”, não havendo previsão regimental para mandato à distância. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o considera um “refugiado político” e montou uma operação para tentar salvar os direitos políticos dele.
A sigla do deputado chegou a apresentar uma proposta para mudar o regimento interno da Câmara e tentar ampliar o afastamento por mais quatro meses, mas não houve deliberação do pedido por parte da Mesa Diretora.
Eduardo denunciado no STF
Nesta sexta-feira (14), Alexandre de Moraes e também Flávio Dino votaram para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado por supostamente coagir a Justiça brasileira no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que apurava uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O julgamento do recebimento da denúncia ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e vai até o dia 25. Nesta modalidade, os ministros apenas depositam seus votos sem discussão. Caso formem maioria, Eduardo Bolsonaro se torna réu do processo. Do contrário, o caso é arquivado.
